Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram por 4 votos a 3 excluir do Twitter um vídeo da produtora Brasil Paralelo com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ministros consideraram que a peça causa "desordem informacional" por atribuir ao candidato a presidente casos de corrupção que ocorreram durante seu mandato, como o do mensalão.
O vídeo que deve ser excluído havia sido publicado na rede social junto com a seguinte afirmação: "Repasse esse vídeo para quem não tem lembranças dessa época — e pra quem tem, também".
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino havia negado o pedido da coligação de Lula para apagar o vídeo. Ele reconheceu que há "conteúdo negativo" sobre Lula, mas disse que é "inegável a natureza artística e informativa do material publicado" pelo Brasil Paralelo.
"Por isso, a publicidade não transmite informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos que extrapole o debate político e direito à crítica", disse Sanseverino.
O ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência e votou pela retirada do vídeo. "Atribui uma série de escândalos de corrupção que jamais foram judicialmente imputados a ele [Lula]", disse Lewandowski.
"Considero grave a desordem informacional apresentada", declarou ainda.
Na mesma sessão os ministros do TSE confirmaram, por unanimidade, a remoção de propagandas de Lula que associam o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao canibalismo.
O Twitter deve apagar em até 24 horas o vídeo, sob pena de multa de R$ 10 mil. A mesma multa deve ser aplicada à Brasil Paralelo, caso a produtora republique ou compartilhe a peça.
Após a decisão do TSE, a Brasil Paralelo publicou uma imagem de receita de bolo no Twitter, em alusão ao modo como jornais reagiam quando eram censurados durante a ditadura militar.
A presença de um dos sócios da Brasil Paralelo em evento com Lula chegou a gerar críticas entre influenciadores bolsonaristas. A produtora, porém, afirma ter registrado um pico de assinaturas após este caso.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que o caso expõe "duas novas modalidades de desinformação". A primeira, disse ele, trata da "manipulação de premissas verdadeiras".
"Você junta várias informações verdadeiras, que ocorreram, e aí traz uma conclusão falsa", afirmou Moraes.
A outra modalidade de desinformação, segundo o presidente do TSE, envolve o uso da mídia tradicional para espalhar fake news.
"As notícias fraudulentas, ou fake news, não são primazia só das redes sociais, também existem na mídia tradicional", disse Moraes.
"Não se pode admitir a mídia tradicional de aluguel, mídia que faz suposta informação jornalística absolutamente fraudulenta, para permitir que se replique isso e a partir dessa divulgação se diga, 'não, só estou replicando o que a mídia tradicional colocou'", afirmou ainda o presidente do TSE.
Moraes disse que essas novas modalidades de desinformação cresceram no segundo turno.
O TSE já determinou a remoção de ao menos cinco conteúdos divulgados por veículos jornalísticos desde o dia 1º de outubro, véspera do primeiro turno da eleição brasileira.
A lista reúne uma entrevista à Jovem Pan, uma reportagem do portal R7 e outra de O Antagonista, além da reprodução desta pela Jovem Pan e de um post no perfil da Gazeta do Povo no Twitter sobre outro tema.
Em outro processo julgado nesta quinta-feira (13) pelo TSE, Moraes voltou a afirmar que a mídia tradicional deve ser responsabilizada se divulgar fake news.
"Não podemos achar que mídias tradicionais só falam a verdade. Se a mídia tradicional também propaga notícia falsa, as consequências legais são as mesmas das redes sociais. Não é por ser a mídia tradicional que pode falar o que bem entender", disse Moraes.
Nesse caso, os ministros do TSE decidiram manter no ar o site Lulaflix, criado pela campanha de Bolsonaro para atacar Lula, mas mandaram apagar da página um vídeo sobre o "kit gay". As notícias falsas sobre esse tema marcaram a eleição presidencial de 2018 e tiveram origem em um material de combate à homofobia que veio a público em 2010, quando ainda estava sob análise no MEC (Ministério da Educação).
Os ministros ainda determinaram que sejam feitos ajustes na página para deixar mais explícito que o Lulaflix é um material de campanha de Bolsonaro.
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