O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a indicação dos juízes federais escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para as duas vagas de ministro em aberto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues.
A sabatina dos indicados por Bolsonaro foi alvo de intensa articulação na Casa desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrantes do Judiciário e aliados do petista queriam deixar a votação para o ano que vem. Na votação no plenário do Senado, porém, não houve resistência de aliados de Lula nem de outros partidos de oposição a Bolsonaro.
Inicialmente, havia a expectativa por parte de aliados de Ney Bello, juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que figurou na lista quádrupla do STJ, de que Lula pudesse rever as indicações e apontar o nome do magistrado.
A avaliação final, no entanto, foi a de que o movimento criaria mal-estar com a base de Bolsonaro no Senado, num momento em que o governo eleito tenta aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição para pagar o Bolsa Família em 2023.
O nome de Sérgio Domingues recebeu 57 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções. Já Azulay Neto foi aprovado no Senado com 61 votos favoráveis e duas abstenções. A votação é secreta.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a indicação de Sérgio Domingues recebeu 26 votos favoráveis e 1 voto contrário, enquanto a de Azulay Neto foi aprovada por unanimidade.
Os dois juízes federais de segunda instância foram indicados por Bolsonaro em 1º de agosto, quase três meses após o STJ votar a lista de quatro nomes enviada ao presidente.
A disputa foi considerada uma das mais acirradas dos últimos anos, com forte atuação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em favor de seus candidatos favoritos.
As escolhas de Bolsonaro representaram reveses aos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Luiz Fux, e conquistas a Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, cujas decisões são alinhadas ao presidente. Kassio acompanhou a sessão da CCJ.
Foram preteridos os juízes Ney Bello, desafeto de Kassio e alinhado a Gilmar Mendes, e Fernando Quadros, próximo ao ministro Edson Fachin.
Domingues tinha o apoio de Dias Toffoli. Já a escolha por Azulay foi uma derrota para o ministro Luiz Fux, que era contrário ao seu nome, e uma vitória para a ala carioca do STJ, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão.
O próprio Bolsonaro chegou a dizer que sofreu chantagem durante as escolhas dos ministros. "Essas pessoas que o tempo todo ficam: ‘olha o teu futuro, você tem que fazer isso’, ‘eu não quero esse nome no STJ, tem que ser aquele outro’", afirmou o presidente em agosto.
As duas vagas no STJ foram abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, em dezembro de 2020, e Nefi Cordeiro, em março do ano passado, ambos oriundos da magistratura federal.
Messod Azulay é presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), formado em direito pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Foi advogado da Telerj (Telecomunicações do Rio de Janeiro) e participou do processo de desestatização da Telebras.
Na disputa para o STJ, ficou entre os mais votados graças à articulação da bancada fluminense da corte, uma vez que contou com o apoio dos quatro ministros do tribunal que são do Rio de Janeiro.
Chegou ao cargo de juiz federal de segunda instância na vaga destinada à classe de juristas —foi nomeado ao posto por Lula.
Adversários na disputa por uma vaga do STJ tentaram usar o fato de não ser magistrado de carreira como um fator negativo, mas a estratégia não foi suficiente para tirá-lo da lista quádrupla.
Já Paulo Sérgio Domingues é paulista e juiz do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), sediado em São Paulo, era considerado um dos favoritos para fazer parte da lista que será enviada a Bolsonaro pelo STJ.
É apadrinhado pelo ministro do STF Dias Toffoli e era tido como o candidato mais ligado aos ministros paulistas do STJ.
Apesar do favoritismo, havia dúvidas se teria interlocução com bolsonaristas para ser escolhido pelo presidente.
Domingues é ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que comandou entre 2002 e 2004, e visto como pessoa que tem bom trânsito com a classe. Juiz desde 1995, foi promovido para o TRF em 2014, pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Antes, foi advogado e procurador do município de São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1986, e tem mestrado em direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, em Frankfurt (Alemanha).
O Senado também aprovou a indicação da juíza federal Liana Chaib, do TRT-22 (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região), para o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Formada em direito pela UFPI (Universidade Federal do Piauí), a magistrada foi presidente do TRT-22 por dois mandatos, vice-presidente e corregedora-regional.
Chaib foi indicada para a vaga aberta em setembro com a aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva. Ela fez parte da lista tríplice elaborada pelo TST somente com nomes de mulheres.
O Senado reconduziu ainda conselheiros para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Luiz Fernando Bandeira de Mello é servidor de carreira do Senado e atualmente já é conselheiro do CNJ. Ele foi reconduzido para mais dois anos no cargo, mas é um dos cotados a se tornar advogado-geral da União do governo eleito de Lula.
Já o advogado Engels Augusto Muniz entrou no CNMP em 2021.
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