A bancada do PT prevê anunciar nesta terça-feira (29) o apoio do partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, à recondução de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara dos Deputados, em decisão que deve ser acompanhada também pelo PSB do vice, Geraldo Alckmin.
O apoio vinha sendo costurado desde semana passada, mas havia alguns entraves, em especial envolvendo a participação do partido na mesa diretora e a disputa por comissões.
Uma das principais dificuldades é a adesão do partido do bloco de Lira, que deve ter em sua composição o PL do presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, as conversas com Lira esbarraram em promessas já feitas pelo deputado ao PL e à União Brasil.
Pelos acordos, os dois partidos revezariam a presidência da CCJ (comissão de Constituição e Justiça) nos próximos dois anos. O presidente da Câmara também teria dificultado a participação do PT na futura mesa diretora.
Há dentro do PT uma ala que queria integrar o bloco de Lira se isso assegurar espaços na mesa diretora. O partido busca a presidência da CCJ e também a relatoria do Orçamento —para o PT ou algum partido da base de Lula. Um outro grupo resiste.
A saída articulada pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), foi negociar uma espécie de bloco formado por partidos que apoiam o governo de Lula. Fariam parte os que compõem a federação do PT (PV e PC do B), o PSB de Alckmin e a federação PSOL-Rede.
Nesta segunda (28), o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o apoio do partido a Lira "já está explícito". "Provavelmente amanhã [será feito o anúncio]. Governabilidade é o interesse do governo."
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defenderá durante a reunião da bancada petista, marcada para esta terça, que o partido apoie Lira, mas com a condição de terem um bloco próprio.
"Eu acho que temos que formar um bloco do governo. Vai ter reunião da bancada do PT e eu não topo formar uma aliança de blocos do PL ao PT", diz.
O deputado afirma que a primeira meta é assegurar os espaços do PT na Casa e garantir que eles consigam presidir a CCJ e ter a relatoria do Orçamento.
"E tem uma tarefa maior que é organizar a base do governo. O governo vai formar o seu ministério, vai ter partidos aliados. É natural pedirmos para eles formarem o bloco de governo. Eu espero que o Lira não se oponha a isso, nem atrapalhe isso", afirma.
A expectativa do PT é conseguir atrair bancadas como PSD, União Brasil e MDB para esta costura. Desta forma, seria possível negociar cargos na mesa diretora e espaço em comissões importantes, inclusive a própria CCJ.
Integrantes de União Brasil, PSD e MDB admitem participar do bloco, mas a decisão depende também da conversa que essas siglas terão com Lula e o espaço que podem ter no governo eleito.
Além disso, pontuam que a decisão por um bloco paralelo pode provocar mais dificuldades do que facilitar as negociações por lugares na mesa e nas comissões.
No caso dos colegiados, por exemplo, o bloco maior poderia ter direito à primeira escolha e o segundo bloco faria a opção seguinte. No entanto, dentro desses blocos seria necessário conciliar quem fica com qual comissão.
A melhor solução, argumentam alguns deputados, seria estabelecer um rodízio entre os integrantes do bloco, como Lira acenou ao União Brasil e ao PL na CCJ.
Outros partidos, como a federação PSDB e Cidadania e o Podemos —que anunciou a incorporação do PSC na semana passada—, não devem aderir ao bloco da base.
Na sexta, Solidariedade e Pros formalizaram apoio à reeleição de Lira, elevando a seis o número de partidos que respaldam a recondução do atual presidente.
Na quarta (23), Lira conseguiu o compromisso público da União Brasil e do Podemos. Na terça (22), o Republicanos aprovou a posição pró-Lira, e o PDT anunciou um indicativo de preferência ao parlamentar. A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados será em 1º de fevereiro.
Além dos seis partidos que declararam apoio a Lira, outras siglas já sinalizaram ao presidente da Câmara que vão aderir ao projeto de reeleição do deputado alagoano.
O PSD comunicou a Lira que a nova bancada do partido, com 42 deputados, votará em peso pela recondução na presidência. Uma ala do MDB também indicou preferência pela reeleição. O PL deve anunciar o apoio nos próximos dias.
Há a avaliação em uma ala do PT que a negociação pela PEC da transição antecipou o processo de escolha dos presidentes das Casas, algo que só deveria ocorrer após a formação do bloco da base do governo.
Esse movimento acabou atrapalhando os petistas na medida em que o primeiro passo do partido não foi aglutinar apoios de uma série de legendas para então negociar com Lira espaços na mesa diretora, mas realizar as tratativas como um único partido. O presidente da Câmara prefere montar um grande bloco com todas as legendas que o apoiam.
Em nome do que chamam de governabilidade, petistas admitem discutir só no ano que vem mudanças nas regras de distribuição das emendas de relator no Congresso.
Ao longo da campanha, o então candidato Lula afirmou que Lira agia como "imperador do Japão" em razão da operação dessas emendas, usadas como moeda de troca em negociações políticas entre o governo Bolsonaro e o Congresso.
Logo após a eleição, porém, o petista mudou o discurso contra Lira. Em sua primeira agenda em Brasília após a vitória eleitoral, ele defendeu diálogo com o centrão e prometeu não interferir nos processos de escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
As emendas de relator foram cruciais para a governabilidade de Bolsonaro e foram usadas ao longo de seu mandato como moeda de troca em negociações entre governo e Congresso.
O mecanismo —controlado pelas cúpulas da Câmara e do Senado— é apontado por parlamentares como o principal trunfo político de Lira para manter a influência sobre deputados e conseguir articular sua reeeleição sem que haja nenhum adversário de peso.
Lula foi crítico da forma como essas verbas foram usadas e sempre defendeu regulamentá-las de modo que o Executivo tenha mais ingerência sobre o Orçamento.
O PT pretende renegociá-las, mas há a avaliação de que levantar esse debate agora contaminaria e poderia atrapalhar a aprovação da PEC da transição.
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