O governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira (17) ver como necessária a elevação do teto do funcionalismo, ocasionada pelo reajuste do salário do próprio chefe do Executivo estadual.
Um projeto de lei que dá aumento de 50%, com impacto de R$ 1,5 bilhão aos cofres estaduais, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Questionado sobre a viabilidade do reajuste nesse patamar, ele afirmou que a questão será discutida e avaliada com responsabilidade.
"A gente tem que ter muita responsabilidade, porque quando você fala em aumento do salário do governador dali sai a baliza para o teto do funcionalismo. Então, no final das contas, isso impacta uma série de carreiras e impede que uma série de profissionais tenham aumento real, e já estão com perda salarial porque esse teto está congelado desde 2019", disse nesta quinta-feira (17), no Palácio dos Bandeirantes.
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) e o governador eleito fizeram a primeira reunião da transição de governo desde a eleição, no último dia 30. Participaram os coordenadores da transição, Guilherme Afif Domingos (PSD), que representa Tarcísio, e o secretário Marcos Penido, pela parte de Rodrigo.
Com a mudança, o salário do governador passaria de R$ 23 mil para R$ 34,6 mil; o de vice-governador sairia de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil; e o dos secretários, de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil. A medida tem efeito cascata sobre o salário dos servidores, já que o salário do governador representa o teto do funcionalismo.
O governador eleito afirmou que é preciso estudar o assunto do teto salarial porque carreiras da base também necessitam ser contempladas. "Então isso tem que ser avaliado com responsabilidade, eu entendo que isso é necessário, mas a gente tem que contemplar a questão do espaço para fazer os ajustes que a gente tem que fazer também nas carreiras de entrada."
Tarcísio diz que o assunto precisa ser olhado "mais para frente", que é prematuro falar na questão do percentual e que é necessário interagir com a Assembleia.
O projeto de lei que aumenta o salário do governador deve ser votado na semana que vem na Assembleia Legislativa —em duas tentativas anteriores, não houve quórum. A medida é apoiada pela base de Rodrigo e de Tarcísio, além de parte da oposição.
O lobby vem principalmente de policiais, auditores fiscais e outras carreiras que atingem o topo do funcionalismo. Segundo Rodrigo, o impacto é de R$ 1,5 bilhão ao ano —o valor precisa ser atualizado no projeto de Lei Orçamentária para 2023 que tramita na Assembleia.
Após sair da reunião da transição, Tarcísio afirmou que a primeira atitude será ajustar o Orçamento, mas que haverá mudança sem ruptura.
"Vai haver mudança, mas não ruptura. Foi feito um exercício por parte da transição adaptar nosso plano de governo ao Orçamento atual. Então uma das primeiras tarefas da transição vai ser o ajuste do Orçamento", disse.
Tarcísio citou o Bolsa do Povo como um bom programa e diz que pretende estender a bolsa de permanência para integralidade do ensino médio, entre outros pontos.
Também afirmou que pretende diminuir o tempo de esfera para cirurgias eletivas. "Alguns ajustes finos, para a gente preservar o legado, mas dar mais velocidade."
Entre integrantes do governo, participaram da reunião os secretários Cleber Mata (Comunicação), Cauê Macris (Casa Civil) e Nelson Baeta (Orçamento e Gestão), além da subsecretária Manuela Carmo (Orçamento e Gestão) e Natalia Riserio (da Secretaria de Governo).
Além de Afif, Tarcísio foi acompanhado do vice-governador eleito, Felicio Ramuth (PSD), da assessora de imprensa Laís Vita, de Arthur Lima, ex-diretor-presidente da estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL) vinculada ao Ministério da Infraestrutura, e de Priscilla Perdicaris, especialista em políticas públicas na área da saúde.
A partir de segunda-feira (21), Tarcísio vai ocupar o edifício Cidade 1, na rua Boa Vista, centro da capital. No local, serão anunciados os integrantes dos eixos temáticos da transição.
"Vai ser mais de um integrante por eixo temático. Não significa necessariamente que aqueles integrantes vão compor o quadro de secretários. Mas é a turma que vai fazer esse trabalho de transição, vai perceber a realidade de cada secretaria", disse.
O secretariado deve ser anunciado a conta-gotas. Ele diz que estão sendo feitas consultas, que há pessoas que estão em empresas e outras estão com mandato em organismo internacional.
Questionado se deputados poderiam estar na lista, ele disse que sim. Mas, quando questionado sobre nomes bolsonaristas como Ricardo Salles (PL) e Mario Frias (PL), ele citou que alguns serão importantes no Congresso e que o secretariado terá um perfil técnico.
"Existem parlamentares que pelo perfil vão ser muito importantes no Congresso. Eu sempre falei em ter uma gestão absolutamente técnica. Vocês vão ver pelos nomes que eu vou começar a anunciar que a gente não vai se distanciar daquilo que nós nos comprometemos ao longo do tempo".
Ao lado de Rodrigo, Tarcísio elogiou a saúde das finanças do estado e a transparência da transição.
Rodrigo prometeu que a transição terá bom entrosamento. "Nós preparamos para o governador Tarcísio um relatório de gestão fiscal do estado de São Paulo, detalhando todas as ações realizadas nestes últimos tempos de todas aquelas ações que estão em andamento nesse momento. E principalmente mostrando também a capacidade de investimento para 2023", disse.
Na reunião, foram abordados temas como o Orçamento de 2023 para áreas estratégicas, projetos como o trem intercidades e as reformas administrativa e da previdência feitas pela gestão João Doria e Rodrigo.
O processo de transição para grupos políticos distintos é raro em São Paulo, estado que teve uma sequência de governos do MDB e, depois, desde 1995, do PSDB. Como Rodrigo apoiou Tarcísio no segundo turno, a passagem de bastão deve ser amigável.
Tarcísio e Rodrigo iniciam a transição nesta semana depois que o governador eleito viajou de férias para os Estados Unidos e após o atual governador retornar de Nova York (EUA), onde participou de evento do Lide.
Um decreto estadual de 2006, publicado pelo então governador Cláudio Lembo (PFL), estabelece diretrizes para o processo de transição, mas não limita a quantidade de pessoas da equipe. Em 2018, na transição entre Márcio França (PSB) e Doria, Rodrigo é que foi o coordenador do processo.
O decreto 51.145 de 2006 afirma que o governador eleito deve indicar um coordenador da equipe de transição, o que Tarcísio já fez ao incumbir Afif da tarefa. Cabe a Rodrigo, agora, publicar no Diário Oficial a lista dos demais membros da equipe indicada por Afif.
Além de Afif e do vice Ramuth, Tarcísio tem em seu entorno o ex-deputado federal Eleuses Paiva (PSD); Marcelo Branco, ex-secretário municipal de Transportes; o economista Samuel Kinoshita, ex-assessor de Paulo Guedes no Ministério da Economia; e Jorge Luiz de Lima, que também era assessor de Guedes. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, é outro que assessora Tarcísio.
O governador eleito prometeu um secretariado técnico, e a expectativa é a de que nomes desse núcleo duro comandem algumas pastas. Tarcísio, no entanto, terá que se equilibrar para alocar no governo nomes próximos e de confiança, mas também indicados de partidos aliados e bolsonaristas.
Os principais partidos de sustentação de Tarcísio (Republicanos, PSD e PL) brigam por espaço. Por outro lado, legendas que já fazem parte da máquina e integraram a coligação de Rodrigo, como PSDB, União Brasil, MDB, PP e Podemos, apoiaram Tarcísio no segundo turno e querem manter seus feudos.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.