Assembleia aprova Orçamento sob críticas à condução por Tarcísio

Com ampla adesão, Alesp confirma R$ 315 bi para 2023; oposição vê cheque em branco para realocação de recursos

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São Paulo

Sem grande resistência, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira (20) um orçamento de R$ 315 bilhões para São Paulo em 2023. Foram 41 votos favoráveis e apenas 9 contrários, todos do PT.

Na oposição ao governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o PSOL também foi contra o projeto orçamentário, mas estava em obstrução com outros partidos, que também não votaram. A votação precisava de 48 pessoas para ter quórum.

Foram apresentadas 21 mil emendas ao projeto, que teve a relatoria do deputado Delegado Olim (PP) na Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento. Ele se reuniu com a equipe de transição de Tarcísio nos últimos dias para receber as indicações orçamentárias.

Cerimônia de diplomação do governador eleito Tarcísio de Freitas, na Sala São Paulo, na segunda-feira; Alesp aprova orçamento de R$ 315 bi para seu governoa
Cerimônia de diplomação do governador eleito Tarcísio de Freitas, na Sala São Paulo, na segunda-feira; Alesp aprova orçamento de R$ 315 bi para seu governoa - Bruno Santos/ Folhapress

Um dos pontos de destaque pedidos pela equipe de Tarcísio foi a destinação de R$ 200 milhões para o programa Bolsa do Povo Estudante, um auxílio a estudantes do ensino médio para combater a evasão escolar. Outro foi a destinação de R$ 30 milhões para os atendimentos do programa Mutirões de Saúde.

"Tarcísio pediu verba para ajudar os estudantes fazerem faculdade e investiu pesado em habitação, fez algumas mudanças para futuramente mexer nesse setor", afirma Olim.

O deputado acrescentou: "Deixamos bastante espaço para ele mexer no Orçamento depois".

Uma das principais críticas da oposição a Tarcísio é que a verba desses remanejamentos sairá de áreas também importantes que não serão devidamente discutidas com a Assembleia. Para eles, o futuro governador terá uma espécie de cheque em branco no próximo ano para fazer as alocações de recursos.

O governo afirma que houve diálogo para garantir que os compromissos estabelecidos na campanha fossem contemplados no orçamento e que a votação foi tranquila, com maioria a favor do que Tarcísio pleiteou. Na Alesp, o futuro secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, foi o designado a tratar das questões do futuro governo.

O PT votou contra o projeto por vários motivos, dentre eles a isenção fiscal a grandes grupos econômicos, que segundo a legenda poderia suprir áreas como saúde e educação, pela falta de interlocução que afirma ter com o futuro governo e por quebra de um acordo verbal com a relatoria do projeto. O partido ajudou a aprovar o aumento do salário do futuro governador desde que fosse incluído o reajuste do piso salarial dos servidores no Orçamento, o que não ocorreu.

"É um cheque em branco para fazer alterações no ano que vem sem que a Assembleia possa discutir se tira dinheiro de uma área ou de outra. Tarcísio não apontou deputados para fazer diálogo na construção orçamentária, não tinha um interlocutor para tratar do projeto de lei mais importante da Casa", diz o deputado Paulo Fiorilo (PT).

Também contrário, o PSOL aponta críticas semelhantes. "Foi uma votação surpreendentemente rápida e amadora", diz a deputada Mônica Seixas, que tentou adiar o pleito.

Para ela, o orçamento do primeiro ano de Tarcísio não confronta problemas sociais com a mesma dimensão que as obras de infraestrutura. "O que teve é incremento em obras. Vai mesmo construir pontes e asfalto. Rodrigo Garcia mandou um orçamento sob medida a Tarcísio", diz.

A deputada Janaína Paschoal (PRTB), favorável ao projeto, destaca que a votação não enfrentou problemas, tanto que a oposição ajudou a formar quórum. "A convergência já estava bem clara, desde que a peça chegou. Mesmo o PT deu quórum ao votar não, antes dos 48 votos", afirma.

O documento final aprovado pela Alesp destina R$ 49,3 bilhões para a educação, R$ 29 bilhões para a saúde e R$ 27,3 bilhões para segurança pública. Os investimentos anunciados pelo governo são de R$ 31 bilhões, sendo R$ 6,8 bilhões para a Secretaria de Logística e Transportes.

Das emendas parlamentares apresentadas, foram incorporadas as que destinam R$ 1,9 bilhão para atenção básica da saúde para municípios e filantropia, R$ 30 milhões para a Defesa Civil e R$ 40 milhões para Polícia Civil.

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