O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta segunda-feira (12) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o diploma confirmando que está apto a tomar posse.
A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira (9).
O petista e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos principais de manifestações bolsonaristas e dos discursos do próprio presidente.
Lula, Alckmin e Moraes devem discursar no evento do TSE. Em 2018, quando foi diplomado, Bolsonaro elogiou a Justiça Eleitoral e disse que governaria para todos.
Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022. Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis.
Na última sexta-feira (9), Bolsonaro fez um discurso dúbio a apoiadores, dizendo se responsabilizar pelos seus eventuais erros e ressaltando ser o chefe das Forças Armadas.
A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação.
A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.
Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja "provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a "verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais".
O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.
Com base em conclusões incorretas, o PL afirmou que não era possível fiscalizar urnas mais antigas por causa da falta do código de série no "diário de bordo" desses equipamentos. Há, porém, outros dados e formas para identificar essas urnas.
Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava "tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".
A legenda de Bolsonaro apresentou recurso para reconsiderar a multa. O TSE marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento dessa ação.
Em outra frente, o TSE aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas da campanha de Lula no pleito de 2022.
A cerimônia desta segunda ainda servirá de teste para a segurança de Lula dias antes da posse, marcada para 1º de janeiro. Equipes do Governo do Distrito Federal, do TSE e da Polícia Federal vão atuar no evento da diplomação.
O grupo de transição do governo espera que a posse seja acompanhada por 300 mil pessoas. Também haverá shows nesse dia com artistas como Pabllo Vittar, Valesca Popozuda, Paulinho da Viola, Margareth Menezes, Martinho da Vila e Gaby Amarantos.
Na quinta (8), Alckmin disse que é comportamento de "menino mimado" contestar o resultado das eleições.
"Atentar contra a democracia é crime e deve ser tratado dessa forma. Tem que ter paciência, o Executivo, resiliência. E isso é coisa de menino mimado, que perde o jogo, pega a bola e leva embora", afirmou o vice-presidente eleito, em entrevista à GloboNews.
"Se eles estão fazendo tudo isso perdendo a eleição, imagina se tivessem ganho. Democracia em risco, a pergunta é: o que o Brasil precisa mais, disputas do passado ou juntar todo mundo e avançar?", afirmou.
Nas eleições deste ano, Lula recebeu 50,9% dos votos válidos no segundo turno, e Bolsonaro, 49,1%. Foi a primeira vez que um presidente perdeu uma disputa pela reeleição no país.
Lula disse no último dia 2 que só anunciaria o nome de seus ministros após a diplomação, mas apresentou os primeiros escolhidos na sexta.
"Tenho 80% do ministério na cabeça, mas não quero construir um ministério para mim, quero construir para forças políticas que me ajudaram", afirmou ele, dias antes de mudar os planos.
Lula definiu que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) irá para o Ministério de Justiça e Segurança Pública; o governador da Bahia, Rui Costa (PT), vai ocupar a Casa Civil; o diplomata Mauro Vieira, o Itamaraty; o ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio Monteiro será ministro da Defesa; já o ex-ministro Fernando Haddad (PT) vai comandar a Fazenda.
O petista decidiu antecipar os nomes para esfriar pressões de militares e afiar a negociação sobre a PEC da Transição.
Já a escolha de José Múcio para a Defesa foi uma tentativa de desarmar a resistência e eventual insubordinação de militares, segundo auxiliares do petista.
O presidente eleito ainda definiu que os oficiais-generais mais antigos de Marinha, Exército e Aeronáutica vão assumir o comando das Forças Armadas.
A necessidade de definir logo quem chefiará o Exército, a Marinha e a Aeronáutica ficou mais urgente diante da ameaça dos comandantes destas duas últimas Forças de anteciparem a entrega dos cargos.
O movimento foi visto como uma insubordinação das tropas ao presidente eleito. Múcio tem agora a missão de estancar essa articulação de entrega antecipada dos cargos e melhorar a interlocução com os militares, com o objetivo de abrir um processo de despolitização das Forças.
Depois do anúncio, Lula disse que as Forças Armadas não foram feitas para fazer política; e Múcio falou em apaziguamento, harmonia, troca de comando "mais tradicional possível" e "invenção de ninguém".
Já Flávio Dino terá, entre outras atribuições, a missão de tentar reestruturar a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Há uma preocupação entre petistas de que o comando dessa polícia mude operações de fim de ano e tente tumultuar a posse de Lula. Para isso, a nomeação do futuro diretor da PRF também contribuiria para evitar motins na área, na leitura do novo governo.
O delegado Andrei Passos Rodrigues já foi escolhido como futuro diretor-geral da Polícia Federal. Lula afirmou que será necessário consertar a PF e que não quer "policiais dando shows nas investigações".
Dino também disse que um desafio do novo governo será estancar atos antidemocráticos. Ele argumentou que serão tratadas como crimes as manifestações de apoiadores do presidente Bolsonaro que pedem um golpe militar contra a posse de Lula.
Dos ministros anunciados nesta sexta, nenhum é mulher ou negro. O presidente eleito disse que Dino é "no mínimo pardo". Apesar de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, estar ao lado do petista, ele já declarou que ela não assumirá nenhuma pasta. Lula tentou se justificar da falta de diversidade prometendo "mulher, homem, negros, índios" nos próximos anúncios de ministros.
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