O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (7) o afastamento de um prefeito em Mato Grosso que incentivou a ida de caminhoneiros a Brasília para os atos antidemocráticos em frente ao QG do Exército e disse que iria "tomar o Congresso, o STF e até o Planalto".
Carlos Capeletti (PSD), prefeito de Tapurah (MT), afirmou em discurso após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições que, "se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude".
"Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República", afirmou Capeletti a apoiadores do presidente.
Na terça (6), Milton Baldin, empresário de Mato Grosso que convocou atiradores e caminhoneiros a participarem de protestos em apoio a Bolsonaro, foi preso pela Polícia Federal também por determinação de Moraes, relator de investigações sobre a organização e o financiamento de manifestações antidemocráticas.
Baldin foi preso no acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército.
"Gostaria de pedir ao agronegócio, a todos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros vir para Brasília, que nós estamos precisamos de peso e de força aqui", disse ele, em vídeo divulgado nas redes sociais no último dia 26 de novembro.
"E também queria pedir aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença."
Falando a manifestantes em um palco improvisado próximo ao quartel, ele questionou o que ocorreria no próximo dia 19 —data limite para a diplomação de Lula. "Se nós perdermos essa batalha, o que vocês acham que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas. E aí o que vão falar? 'Perdeu, mané.' E como nós vamos defender a nossa propriedade e a nossa família?"
Apoiadores de Bolsonaro cobram as Forças Armadas para que promovam um golpe que impeça a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro teve uma inédita derrota para um presidente que disputava a reeleição no país. O ato em frente ao QG em Brasília é um desses pelo país.
No caso do prefeito de Tapurah, a fala foi interpretada por Moraes como "incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social". Ele disse que Capeletti fez discursos de incentivo à ida de caminhões para Brasília, "com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática".
O ministro ordenou que Capeletti seja afastado e que o vice-prefeito assuma. Determinou ainda que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso instaure apuração dos fatos, por suspeita de incitação ao crime e tentativa de abolir o Estado democrático de Direito. A Folha ligou na prefeitura, mas as chamadas não foram atendidas.
Moraes também aplicou uma multa de R$ 100 mil a proprietários de mais de uma centena de veículos, a maioria deles caminhões, usados em atos antidemocráticos em Mato Grosso, identificados pelas autoridades do estado.
Também tornou esses veículos indisponíveis —ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos.
"O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para arredores de prédios públicos, em especial instalações militares, com fins de rompimento da ordem constitucional —inclusive com pedidos de 'intervenção federal', mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal– pode configurar o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito", afirma o ministro em sua decisão.
Segundo Moraes, "o potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande
porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas".
"Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas", acrescentou.
Na semana passada, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contra o pedido formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso.
A representante da PGR argumentou que as forças de segurança naquele estado já estariam "desde o início das manifestações atuando em conjunto com a PRF (Polícia Rodoviária Federal)" e que a ação conjunta teria conseguido desobstruir os bloqueios em vias e rodovias "sem a necessidade do uso de força".
Ela alegou também que o pedido não poderia prosperar porque o tipo de ação em que o requerimento foi formulado não seria adequado "à individualização de responsabilidades e aplicação de medidas coercitivas a pessoas físicas, discussão que escapa ao campo da fiscalização normativa abstrata reservado à Corte Suprema".
As decisões do ministro do STF ocorrem após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos em Mato Grosso.
Segundo a ação, o Ministério Público identificou que, após a decisão do ministro, 117 caminhões foram levados a Cuiabá para a continuidade dos atos.
Em 11 de novembro, Moraes determinou que a Polícia Federal, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as Polícias Militares dos estados adotassem medidas imediatas para a desobstrução de vias públicas bloqueadas por manifestantes bolsonaristas em protestos antidemocráticos.
Moraes também pediu, na mesma decisão, às forças de segurança que identifiquem os veículos responsáveis por estas ações e que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos responsáveis.
O ministro tinha ordenado, ainda, que sejam mapeadas empresas e pessoas que descumprirem a decisão e que fornecerem apoio material (logístico e financeiro) a manifestantes que permanecem nos bloqueios em locais públicos.
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