Como alertavam aliados do PT, Arthur Lira (PP-AL) sai fortalecido no balanço final das negociações da PEC da Gastança. A dez dias de tomar posse, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já teve uma amostra de sua fragilidade política na Câmara.
Sem apoio de parte da base de Lira, Lula teria dificuldade para conseguir aprovar –mesmo que por um ano– a proposta que viabiliza promessas eleitorais, como a ampliação do Bolsa Família e do salário mínimo.
Uma PEC de um ano era o receio de conselheiros de Lula, mas foi o prazo possível para um governo ainda em construção. O cenário agora é que, no primeiro ano do mandato, o presidente eleito enfrente uma nova batalha no Congresso para garantir dinheiro no Orçamento de 2024.
Lira aproveitou o vácuo no desarranjo político de Lula o fato de a esquerda ter uma bancada insuficiente –pouco mais de 100 das 513 cadeiras– para consolidar a força de sua reeleição ao comando da Câmara. O PT teve então que pular no barco, anunciou apoio a Lira, quando ainda nem tinha sinais claros de que a PEC solucionaria os problemas do novo governo.
Auxiliares de Lula reconhecem que os 331 votos obtidos na Câmara para aprovar a proposta não é a base política do presidente eleito. O novo governo tem consciência de que precisará procurar o PP, o Republicanos e uma parte do PL. Esses três partidos eram o núcleo duro da base do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes de ter um conjunto de alianças partidárias minimamente sólidas, Lula foi obrigado a assumir o risco de tentar aprovar uma medida que dependia de 308 votos na Câmara –palanque do centrão e de forte influência de Lira.
Mas partidos que negociam espaço no novo governo não entregaram todos os votos. Na União Brasil, por exemplo, foram 39 votos a favor da PEC, e 12 deputados se posicionaram contra a proposta. A sigla tem negociado ministérios e cargos de indicação política com Lula.
Também houve traições no PSD. Foram sete votos contrários da legenda que quer indicar ministros e conta com o apoio do PT para reconduzir Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.
No primeiro teste político de Lula na Câmara, o petista aprovou a PEC com uma margem de 23 votos. Ele precisou de deputados do PP, de Lira e Ciro Nogueira (atual ministro da Casa Civil), e do PL, de Bolsonaro, para aprovar a PEC.
Parte desse apoio veio de aliados do presidente da Câmara. O PP deu 38 votos –mais da metade da bancada.
Entre eles, o líder do partido, André Fufuca (MA), o líder do governo Bolsonaro na Casa, Ricardo Barros (PR), além do voto de Lira, que não é obrigado a votar nesse tipo de projeto.
O PL deu dez votos a favor da proposta, inclusive de Flávia Arruda (DF), ex-ministra de Bolsonaro após indicação de Lira, e de Wellington Roberto (PB). Os dois são próximos do presidente da Câmara.
O Republicanos decidiu, às vésperas da votação, se posicionar contra a proposta. O partido encampava a redução do prazo da PEC para um ano. Lula cedeu e, mesmo assim, a bancada do Republicanos, que promete ser independente no novo governo, passou a atuar como oposição.
A jogada surpreendeu articuladores políticos de Lula e serviu para mostrar o peso da sigla, que terá 41 votos na próxima legislatura.
Diante do recado, auxiliares de Lula retomaram a articulação com o partido, que tinha sido interrompida. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), foi procurado inclusive pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ambos os lados querem deixar a porta aberta para negociações políticas.
O placar da PEC expõe as falhas na construção da base do novo presidente no Congresso e indica que o petista precisará manter o diálogo com Lira e partidos do centrão para conseguir governar.
Nas negociações da PEC, Lira tentou emplacar aliados do PP e da União Brasil em ministérios de Lula. O plano falhou.
Apesar da derrota, o presidente da Câmara ainda tem muito capital político para barganhar. O grupo dele tem o controle da Casa.
Além disso, quando o cenário parecia ser de enfraquecimento de Lira, ele fez acordos para conseguir contornar os reveses com decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente a do fim das emendas de relator.
O presidente da Câmara usou a própria PEC de Lula para distribuir milhões de reais para todos os parlamentares. Isso se deu pelas chamadas emendas individuais.
Elas são impositivas. Isso significa que Lula não poderá usar como moeda de troca. Os deputados terão R$ 32 milhões garantidos em emenda –mesmo aqueles que não votarem com o novo governo.
Na divisão da verba das emendas de relator, aliados de Lira deixaram uma brecha para que, em negociação com o novo governo, possam continuar com influência sobre a metade dos recursos que, pelo acordo, vai virar orçamento de custeio e investimento de ministérios.
A ideia é manter essa metade do dinheiro nas ações e projetos dos ministérios que já receberiam recursos das emendas de relator, quando elas ainda existiam.
O apetite dos parlamentares por emendas não cessou após a decisão do STF. Caberá a Lula ajustar a articulação política diante de um Congresso mais empoderado do que 20 anos atrás.
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