A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (15) uma série de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva no Espirito Santo por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
As medidas foram ordenadas no âmbito dos inquéritos das fake news e milícias digitais e têm relação com a apuração de atos antidemocráticos cometidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). O pedido partiu da Procuradoria-Geral de Justiça do estado.
Segundo a PF, no total são quatro mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão. A Folha apurou que, entre os alvos das medidas, estão os deputados estaduais Carlos Von Schilgen (Democracia Cristã) e Capitão Assumção (PL).
No caso dos parlamentares, a ordem é para o uso de tornozeleiras, além de serem alvo de busca e apreensão.
As suspeitas investigadas são de possível crime contra a honra, incitação ao crime e tentativa de golpe de estado.
Sobre os dois deputados, além da tornozeleira, Moraes proibiu a saída deles do estado, o uso de redes sociais, a concessão de entrevistas e a participação em eventos públicos.
Em uma publicação no Twitter, o deputado Capitão Assumção confirmou a ação em sua casa e no seu gabinete da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
"Urgente: PF na minha casa e no meu gabinete a mando do Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de livre manifestação do pensamento. #oladraonaovaisubirarampa", publicou.
A assessoria do parlamentar disse, por nota, que recebeu com espanto a ordem judicial.
"O único fato imputado ao deputado na decisão se referiu a: a) demonização de ministros da Corte como 'demônios' e, mormente em relação a Vossa Excelência, de 'capeta' e b) tendo inclusive repostado... o "vídeo que irritou Alexandre de Moraes'", disse a assessoria, em nota.
A assessoria jurídica do deputado Carlos Von Schilgen disse, por meio de nota, que o parlamentar foi surpreendido com a chegada da Polícia Federal no gabinete da Assembleia Legislativa.
Também afirmou não ter acesso a nenhum inquérito ou procedimento investigativo. Além disso, confirmou que o parlamentar foi até a sede da PF no Espírito Santo e colocou uma tornozeleira eletrônica.
"Nunca houve participação do deputado em nenhum ato antidemocrático ou qualquer tipo de insulto às instituições públicas. Não houve também qualquer tipo de manifestação em suas redes sociais e nem mesmo na tribuna da Assembleia. Até mesmo, nunca contestou os resultados das eleições de 2022", conclui a nota do parlamentar.
As diligências são realizadas nas cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo da apuração era investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.
Moraes foi escolhido pelo próprio Toffoli como relator e desde então conduz a investigação.
Também nesta quinta (15), a PF cumpriu 81 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em bloqueios de rodovias em apoio a Jair Bolsonaro após a derrota do mandatário no segundo turno das eleições.
Desde o fim do pleito, tanto em bloqueio de estradas como em atos em frente a quartéis, bolsonaristas cobram as Forças Armadas para que promovam um golpe que impeça a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esses atos têm sido atiçados por Bolsonaro.
Na semana da derrota, em uma rápida declaração, o atual presidente disse defender os atos, tendo apenas condenado os bloqueios de estradas por seus apoiadores. Já no final da semana passada, ele quebrou um silêncio de 40 dias com um discurso dúbio que também atiçou seus apoiadores.
Como mostrou recente reportagem da Folha, a escalada da violência nos atos antidemocráticos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público do presidente e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.
Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico e acenderam o alerta das autoridades, que realizaram prisões e investigam até possível crime de terrorismo.
O caso mais recente de violência ocorreu nesta segunda-feira (12). Horas após a diplomação de Lula, uma ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes contra um indígena bolsonarista acabou em atos de violência em frente à sede da Polícia Federal e em vias de Brasília.
Um grupo de bolsonaristas ateou fogo em ônibus e carros, arremessou pedras contra agentes de segurança e promoveu atos de depredação na capital federal.
Também na segunda, a Folha revelou que caminhões usados em bloqueios antidemocráticos de estradas e avenidas do Centro-Oeste contra a eleição de Lula já estiveram envolvidos em crimes como tráfico de drogas, contrabando e crime ambiental registrados pela polícia.
As informações constam de documento enviado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao STF a partir do levantamento de placas dos veículos que participaram de um comboio organizado por manifestantes em Cuiabá (MT) no dia 5 de novembro.
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