O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal ao retornar dos Estados Unidos.
Torres é o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemoctáticos. Ele foi levado para o 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF) e deve depor na semana que vem.
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do DF embarcou na noite desta sexta (13) no aeroporto de Miami com destino final a Brasília. A aeronave pousou por volta das 7h30.
Na terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão de Torres após o episódio de ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes, no domingo (8).
Torres havia reassumido o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil quando bolsonaristas atacaram e depredaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
O então secretário foi exonerado do cargo por Ibaneis Rocha (MDB) no domingo, horas antes de o emedebista ser afastado do governo do Distrito Federal por ordem do STF.
Além de sua prisão, Moraes determinou buscas na residência do ex-ministro.
Na quinta-feira (12), a Folha revelou que, durante a operação, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta. Ele nega ser o autor da minuta e disse que um pilha de documentos na sua casa iria ser triturada.
Após a decretação da prisão, Torres publicou nas redes sociais que regressaria ao Brasil para se entregar à Justiça. "Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", disse.
Ele também alega que havia um plano de segurança para conter os manifestantes que cometeram os atos de vandalismo no domingo.
Na sexta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo Lula pediria a extradição de Torres caso ele não voltasse ao Brasil até segunda (16).
Ao justificar a medida contra Torres, Moraes disse que as condutas do ex-ministro de Bolsonaro e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira —que foi preso— são gravíssimas e colocam em risco as vidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de deputados federais, de senadores e de ministros da corte.
Moraes disse que os fatos narrados em investigação da Polícia Federal, autora do pedido de prisão, "demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas".
"No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos", afirmou o ministro do STF.
Alexandre de Moraes também determinou a realização de uma busca e apreensão na casa de Torres em Brasília.
Em sessão virtual encerrada na quarta-feira (11), o Supremo referendou, por maioria, a ordem de prisão expedida pelo ministro. Votaram contra os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça —este ex-colega de Torres no ministério de Jair Bolsonaro.
Nesta sexta, Moraes acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Bolsonaro seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques golpistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes.
O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.
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