A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a intervenção federal na segurança do Distrito Federal, medida decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (8), enquanto golpistas invadiam os prédios dos Três Poderes.
A intervenção deve durar até o final de janeiro. O texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora deverá ser analisado pelo Senado, o que está marcado para acontecer nesta terça-feira (10).
Em discurso feito antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os atos de vandalismo registrados na praça dos Três Poderes são "inaceitáveis" e a invasão dos prédios do Congresso representa uma "profanação do templo da democracia".
"O povo quer respeito à ordem, às instituições e ao patrimônio público. A maior resposta que podemos dar agora é mais e mais democracia", disse.
"Este episódio foi um desvio da rota que foi rechaçado e que temos o dever de trabalhar para que nunca mais aconteça", completou.
A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) tentou postergar a votação, pedindo que houvesse espaço para discutir o decreto. Lira afirmou que isso feria o acordo feito entre os líderes da Casa de que o texto seria apreciado e os discursos aconteceriam posteriormente.
A também bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) tentou atrasar a votação, apresentando um requerimento de votação nominal.
Em discurso após a aprovação do decreto, Bia Kicis afirmou que a intervenção federal não se justificava porque a situação no DF "está controlada".
"A polícia tentou conter, houve falhas. Mas é preciso dizer que isso já foi contido", ressaltou.
Apenas os partidos Novo e PL liberaram suas bancadas na votação.
Em seu parecer, o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a causa da perturbação social que motivou o decreto "é gravíssima e autoriza a edição do Decreto Interventivo".
O deputado diz que os atos criminosos de 8 de janeiro "incitam a ruptura com a ordem constituída, conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas, portanto incompatível com os fundamentos democráticos de nossa Constituição".
Pereira Júnior também diz que o Governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública "foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada".
"Os ataques às instituições democráticas deste domingo foram prenunciados há tempos por líderes dessas facções autoritárias, em diversas mídias sociais e em pronunciamentos, onde fica evidente que não reconhecem a derrota nas urnas do seu projeto político."
Ao final da votação, Lira disse a jornalistas que, durante a reunião de líderes, foi discutida sugestão de mudar a Lei da Ficha Limpa para que os participantes dos atos de vandalismo pudessem ficar inelegíveis.
"Tudo isso é sugestão. Nós não temos projeto protocolado, nós não temos texto protocolado", disse. "Vamos compilar o que foi estratificado dessa reunião para ver o que nós temos."
"Lógico que o que aconteceu ontem não será esquecido. Todos nós temos que trabalhar para que não se repita", complementou. Segundo ele, a discussão sobre o tema só deve ser feita após a posse da nova legislatura, em fevereiro.
O decreto de intervenção federal tem força de lei a partir da assinatura do presidente, mas exige aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em regime de urgência. O Congresso pode autorizar ou rejeitar o texto, sem alterações.
No domingo, Lula disse que os manifestantes poderiam ser chamados de nazistas e fascistas e que a esquerda nunca protagonizou um episódio parecido com este no Brasil.
"Eles vão perceber que a democracia garante direito de liberdade, livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia."
O escolhido para comandar a intervenção foi Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Capelli foi anunciado como o número dois da Justiça ainda em dezembro. Ele era secretário de estado de comunicação do Maranhão na gestão do então governador, Flávio Dino (PSB), hoje Ministro da Justiça.
Ele é jornalista e especialista em administração pública pela FGV. Já ocupou os cargos de secretário municipal, secretário estadual e secretário nacional.
Na administração pública, o agora interventor trabalhou por sete anos em cargos relacionados à formulação e execução de políticas públicas vinculadas ao esporte.
Ele atuou em governos do PT. Na gestão Dilma Rousseff, entre 2009 a 2013, foi diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, no Ministério do Esporte.
"A situação no DF está controlada. Daqui a poucas horas, reiniciaremos as operações. Tudo será devidamente apurado. Os criminosos continuarão sendo identificados e punidos", afirmou ele nesta segunda.
Após o domingo de caos na Esplanada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o fim dos acampamentos golpistas em frente a quartéis no país.
Na manhã desta segunda, o Exército e a Polícia Militar prenderam mais de mil manifestantes que acampavam em frente ao quartel em Brasília.
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