O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs, nesta terça-feira (17), a Comissão de Anistia da Ditadura Militar que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) paralisou. O ato era uma promessa do ministro da pasta, Silvio Almeida, em sua posse.
A portaria publicada no Diário Oficial nomeou 16 novos integrantes para o grupo, com nomes perseguidos pelo regime, ligados à defesa da memória e ex-integrantes. A presidência será da professora Eneá de Stutz e Almeida, da Universidade de Brasília, que se debruçou a estudar o período.
Também foi nomeada Rita Sipahi, integrante do movimento estudantil presa junto com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e o ex-membro da Frente Popular de Libertação Mário Albuquerque, perseguido.
Durante seu governo, Bolsonaro nomeou para a comissão militares como Luiz Eduardo Rocha Paiva, que escreveu o prefácio do livro do general Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador. A nova portaria revogou a designação de todos os antigos membros do grupo.
Como mostrou a Folha, desde o início da gestão bolsonarista a orientação foi pela negativa de pedidos de reparação aos perseguidos pela ditadura. Em 2019, o advogado Victor Neiva, ele mesmo um anistiado, afirmou que o então ministério comandado por Damares Alves também estava tentando excluir juristas do grupo.
O grupo foi criado em 2002. O Ministério dos Direitos Humanos disse, em nota, que os nomes escolhidos terão a missão de "reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo".
Novos nomes ainda devem ser acrescidos ao grupo em breve, para representar o Ministério da Defesa e os anistiados políticos. "[Os] escolhidos para os trabalhos da comissão possuem experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade."
Formada por 27 conselheiros, a Comissão de Anistia elabora pareceres de caráter consultivo. Cabe ao ministro decidir se defere ou indefere as solicitações de reparação econômica.
Em abril de 2022, a ministra Damares Alves negou o pedido de indenização a Dilma, que foi presa e torturada durante o regime militar.
"De 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados", afirmou a pasta.
Protocolado em 2002, o pedido de indenização de Dilma Rousseff foi suspenso, por pedido da própria, quando ela assumiu o cargo de ministra de Estado e seguiu paralisado enquanto ela foi presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.
Veja lista de nomeados para a Comissão da Anistia
- Eneá de Stutz e Almeida, na condição de presidente
- Márcia Elayne Berbich Moraes
- Ana Maria Lima de Oliveira
- Rita Maria Miranda Sipahi
- Vanda Davi Fernandes de Oliveira
- Prudente José Silveira Mello
- José Carlos Moreira da Silva Filho
- Virginius José Lianza da Franca
- Manoel Severino Moraes de Almeida
- Roberta Camineiro Baggio
- Marina da Silva Steinbruch
- Egmar José de Oliveira
- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
- Mario de Miranda Albuquerque
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