O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), 54, foi empossado na tarde desta segunda-feira (2) como ministro da Justiça do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
O novo ministro fez um discurso com vários recados a bolsonaristas e manifestantes que atuam em atos antidemocráticos. Ele citou ainda a possibilidade de o caso de Marielle Franco, vereadora do PSOL morta no Rio de Janeiro em março de 2018, ser federalizado —algo, porém, que não depende só da vontade do novo governo.
Dino começou sua fala cumprimentando a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber, e fazendo uma alusão aos embates entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Judiciário.
Segundo o novo ministro, foi o Judiciário brasileiro que "garantiu o Estado democrático de Direito em uma hora tão difícil".
Em seguida, o ministro agradeceu ao presidente Lula e abordou as ameaças anteriores à posse de que o petista não subiria a rampa do Palácio do Planalto. "Subiu a rampa e de lá governa a nossa nação. Lamento muito por todos que apostaram contra e hoje estão pagando a aposta", afirmou.
O novo ministro citou os atos antidemocráticos de bolsonaristas, defendeu ponderação na atuação, mas sem "fechar os olhos em relação ao que aconteceu". Nesse momento, Dino afirmou que atos terroristas e crimes contra o Estado democrático de Direito são "crimes políticos gravíssimos".
O momento em que foi mais aplaudido foi quando abordou uma promessa à família de Marielle Franco de que a Polícia Federal irá apurar quem matou e quem mandou matar a vereadora.
Dino falou durante a coletiva de imprensa a possibilidade de federalizar o caso Marielle. O pedido, entretanto, depende do pedido da Procuradoria-Geral da República para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"A Polícia Federal atuará para que esse crime seja desvendado definitivamente para saber quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro", disse.
À Folha a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou que, agora, avalia que a federalização do caso seja uma boa ideia —a família da ex-vereadora vinha se posicionando contra a possibilidade.
Ela diz que se emocionou com o discurso de Dino nesta segunda-feira e que ele mostra que "estamos respirando ares melhores".
"Ter ali um ministro da Justiça empenhado em resolver. Com certeza vamos debater sobre, porque a gente estava contra até então. O [delegado-geral da Polícia Federal] Andrei [Passos] estava ao lado do Dino hoje dizendo que já está encarregado da missão", disse.
"Não posso falar só por mim, tem que falar com toda a família. Mas agora eu acho que sim. Acho que agora a gente tem que vir para cá, para ter mais acesso, estar mais próximo, poder cobrar também, como a gente sempre tem feito. Pode ser o caso", continuou.
Dino classificou alguns eixos prioritários que serão trabalhados no Ministério da Justiça e Segurança Pública, como o combate à desigualdade, proteção à Constituição e harmonia dos Poderes, além da democracia.
Nesse contexto, serão trabalhados o controle responsável de armas, a redução de crimes violentos letais, acesso à Justiça, uma política nacional sobre drogas e abuso de álcool, alternativa penal, inteligência e descapitalização das organizações criminosos.
"O Ministério da Justiça e de todos e todas e, sobretudo, que luta por uma justiça antirracista, feminicídios, luta pela proteção da população LGBT, do preconceito e da violência", disse.
Durante a cerimônia também foram apresentados os integrantes da equipe do Ministério da Justiça.
Para o comando da PF, tomou posse o delegado Andrei Rodrigues, responsável pela coordenação da segurança de Lula durante a campanha eleitoral e a posse.
Sobre a escolha de Andrei, embora o delegado tenha um histórico de proximidade com o PT —ele foi da segurança de Dilma Rousseff em 2010 e indicado para coordenar a segurança na Copa do Mundo e Olimpíadas do Brasil—, o ministro afirmou em entrevista à Folha que a escolha foi dele.
"Poderia haver a crítica se tivesse sido o Lula que colocou o Andrei. Eu volto a te dizer que não foi o Lula que indicou, quem indicou fui eu. Acho que ele preenche os critérios e estou muito feliz com a escolha."
Dino disse que pediu a Andrei Passos, diretor-geral da Polícia Federal, que todos os inquéritos que não foram instaurados que contra o estado democrático, terrorismo, incitação das Forças Armadas, atos hostis contra os poderes devem ser instaurados.
"É um dever constitucional da Polícia Federal apurar os crimes contra a ordem política e social. Em segundo lugar, fazer esta apuração é muito importante na dimensão preventiva para que não tenha a compreensão errada de que, em razão da subida da rampa, tudo foi esquecido. Não pode ser, porque seria omissão criminosa da atual equipe governamental", disse.
Há orientação para perseguição? Não. Há orientação para vingança e retaliação? Não. Mas não pode ter orientação para conivência e omissão. Então, hoje já orientou delegado Andrei para a importância desses procedimentos e os que não foram instaurados sejam nos próximos dias", disse.
Também tomaram posse os secretários escolhidos por Dino.
Entre eles, Martha Rodrigues de Assis Machado na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Tadeu Alencar na Secretaria Nacional de Segurança Pública, Elias Vaz, na Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, Augusto Arruda Botelho na Secretaria Nacional de Justiça e Rafael Velasco Brandani na Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Brandani foi escolhido após a reação de aliados do PT por causa da indicação do coronel Nivaldo César Restivo para o posto. O militar teve envolvimento no massacre do Carandiru.
O agora ministro também teve que recuar na nomeação do futuro diretor-geral da PRF. Após o nome escolhido por ele, o do policial Edmar Camata, ser apontado como entusiasta da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, Dino indicou Antonio Fernando Oliveira.
O novo ministro já disse à Folha que pretende fazer um redesenho da força de segurança. A intenção é revogar, por exemplo, a portaria que ampliou os poderes da PRF.
Dino tem como pontos prioritários da nova gestão o fortalecimento da atuação na floresta Amazônica, combate ao crime cibernético e o controle de armas. Já nesta segunda-feira (2) foi publicado decreto que inicia a política de controle de armas.
Uma das medidas também defendida por Dino é o recadastramento de todas as armas do país em até 60 dias na Polícia Federal, independentemente se a arma possui registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército.
Dino explicou que as armas que não forem recadastradas se tornaram ilegais e poderá haver a apreensão. "O recadastramento de armas será feito pela Polícia Federal, será no âmbito do Sinarm.As armas que não forem cadastradas se tornaram ilegais e teremos o porte ilegal de armas", disse.
"Ele [decreto] não trata das armas já vendidas, isso vai ser debatida com o grupo de trabalho, tudo isso com a estruturação do programa de recompra. Mas é um decreto que vai na direção certa de restabelecer o controle de armas", disse Dino.
Dino disse durante a coletiva que terá um segundo decreto que envolve o Ministério da Justiça e outros ministérios. Nesse novo texto, haverá uma nova classificação das armas.
Durante seu discurso, Dino fez um aceno aos policiais. "Queremos que cada policial considere este ministério como seu. Não importa o voto de ontem ou o de amanhã. O que importa é cumprir o dever funcional e atuar de acordo com a lei, a hierarquia e disciplina."
Alguns dos presentes na posse de Flávio Dino foram a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber. Além do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, o advogado Cristiano Zanin e outros que pertencem ao grupo Prerrogativas.
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