A Justiça Federal bloqueou nesta quinta-feira (12) bens e direitos de 52 pessoas, cinco empresas e duas entidades suspeitas de patrocinar os ataques golpistas do domingo 8 de janeiro.
A decisão atende a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão responsável pela representação jurídica do governo. A quantia será utilizada para reparar os danos causados pela depredação do patrimônio público, caso haja condenação dessas pessoas.
Para o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, ainda que "aparentemente, [os réus] não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas", há " indícios da prática de atos ilícitos" por parte dos acusados a justificar a decretação da medida.
"É absolutamente plausível a tese da União de que eles [os réus], por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil", afirmou.
O magistrado destacou que mesmo em reuniões e manifestações populares lícitas há o risco de que os ânimos individuais se exaltem e provoquem o chamado "efeito manada" e que seria previsível que o encontro de milhares de manifestantes com uma pauta "exclusivamente raivosa e hostil" ao resultado das eleições pudesse descambar para "práticas concretas de violência e de depredação."
Ribeiro salientou que os advogados da União juntaram aos autos levantamentos realizados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e que os prejuízos já apurados atingiram a cifra de R$ 6,5 milhões, ainda não se tendo tendo notícia ainda da quantificação oficial dos danos patrimoniais causados às dependências do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Foi determinada a notificação do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, das superintendências de Seguros Privados e Nacional de Previdência Complementar, cartórios, capitanias dos Portos, do Departamento Nacional de Trânsito e da Agência Nacional de Aviação, para as providências necessárias ao bloqueio dos bens e direitos dos suspeitos.
A lista de alvos, de acordo com a AGU, foi elaborada com o auxílio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
"Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos", afirma a Advocacia-Geral da União no pedido.
"A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva", acrescenta.
De acordo com a AGU, o valor do bloqueio ainda é preliminar, porque os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados.
A quantia atual considera a estimativa do Senado de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e mais R$ 3,03 milhões ao prédio da Câmara. Ainda não foram calculados os prejuízos ao Planalto e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quinta-feira (12), a PGR (Procuradoria-Geral da República) também pediu a abertura de três inquéritos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar os atos golpistas do domingo passado.
Essas investigações buscam apurar quem foram os executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas nos protestos.
Os pedidos foram encaminhados para a presidente do Supremo, Rosa Weber, pelo coordenador do Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos.
Segundo a PGR, a divisão em núcleos de investigados "visa a garantia da agilidade nas investigações".
São apuradas suspeitas dos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.
Veja a lista de pessoas e empresas apontadas pela AGU:
- Adailton Gomes Vidal
- Ademir Luis Graeff
- Adoilto Fernandes Coronel
- Adriane De Casia Schmatz Hagemann
- Adriano Luis Cansi
- Alethea Veruska
- Amir Roberto El Dine
- Aparecida Solange Zanini
- Bruno Marcos De Souza Campos
- Carlos Eduardo Oliveira
- Cesar Pagatini
- Claudia Reis De Andrade
- Daniela Bernardo Bussolotti
- Dyego Primolan Rocha
- Fernando Jose Ribeiro Casaca
- Franciely Sulamita De Faria
- Genival Jose Da Silva
- Hilma Schumacher
- Jasson Ferreira Lima
- Jean Franco De Souza
- Joao Carlos Baldan
- Jorge Rodrigues Cunha
- Jose De Oliveira
- Jose Roberto Bacarin
- Josiany Duque Gomes Simas
- Leomar Schinemann
- Marcelo Panho
- Marcia Regina Rodrigues
- Marcio Vinicius Carvalho Coelho
- Marco Antonio De Souza
- Marcos Oliveira Queiroz
- Marlon Diego De Oliveira
- Michely Paiva Alves
- Monica Regina Antoniazi
- Nelma Barros Braga Perovani
- Nelson Eufrosino
- Pablo Henrique Da Silva Santos
- Patricia Dos Santos Alberto Lima
- Pedro Luis Kuruncz
- Rafael Da Silva
- Rieny Munhoz Marcula
- Rosangela De Macedo Souza
- Ruti Machado Da Silva
- Sandra Nunes De Aquino
- Sheila Mantovanni
- Stefanus Alexssandro Franca Nogueira
- Sulani Da Luz Antunes Santos
- Terezinha De Fatima Issa Da Silva
- Vanderson Alves Nunes
- William Bonfim Norte
- Yres Guimaraes
- Zilda Aparecida Dias
- Alves Transportes Ltda
- Associação Direita Cornélio Procopio
- Gran Brasil Viagens E Turismo Ltda
- Primavera Tur Transporte Eireli
- Rv Da Silva Serviços Florestais Ltda
- Sindicato Rural De Castro
- Squad Viagens E Turismo Ltda
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