A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (11) que o plano de ações de segurança pública para o domingo (8) foi sabotado, e que isso permitiu a invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes.
Segundo um memorial apresentado pela defesa no inquérito de atos antidemocráticos, de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, havia um "protocolo de ações integradas, previamente elaborado com a finalidade de promover ações de segurança pública", e Ibaneis "confiou na sua execução, ainda com mais razão quando obteve informações de que tudo transcorria de maneira absolutamente tranquila e pacífica".
Esse plano foi montado, afirma a defesa de Ibaneis, em razão da previsão de deslocamento de manifestantes de todo o país à área central de Brasília, e dividia atribuições a diversos órgãos.
"O fato é que, em algum momento, no plano da execução, o protocolo previamente estabelecido foi inusualmente descumprido, permitindo ou facilitando os inacreditáveis e irremissíveis atos de violências praticados contra os Poderes da República e contra o Estado Democrático de Direito", diz o documento, assinado por uma equipe de advogados comandada por Alberto Toron.
Ainda de acordo com a defesa, houve diversas circunstâncias que "evidenciam o abandono do plano de ação no âmbito da execução, como a deserção dos postos por parte de alguns policiais e a filmagem, por agentes da segurança pública e para entretenimento pessoal, dos atos criminosos praticados diante de seus olhos, situações que são irremediavelmente graves".
Segundo os advogados, houve "atos de sabotagem [que] foram além da mera inação daqueles que estaticamente presenciaram os atos".
Ibaneis foi afastado do cargo ainda no domingo, por 90 dias, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Na decisão que o afastou, Moraes diz que houve "conduta dolosamente omissiva" do emedebista, que "não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' —mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados".
Afirmou, ainda, que ele também "ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de Setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso".
O STF formou maioria, em sessão virtual nesta quarta, para manter o afastamento de Ibaneis.
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