O estado do Paraná e a cidade de Fortaleza contam com os melhores portais de transparências entre o governo federal, as unidades federativas e as capitais, segundo ranking divulgado neste mês. O trabalho leva em conta não apenas o conteúdo, mas também a acessibilidade e praticidade no acesso à informação.
O trabalho foi desenvolvido pelo Netacip (Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público), grupo em atividade na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, avaliando o segundo semestre de 2021 e o primeiro de 2022.
O núcleo é coordenado pelos professores Marcos Augusto Perez e Rodrigo Pagani de Souza, integrantes do Departamento de Direito do Estado, da área de direito administrativo, da faculdade, e contou com 18 pesquisadores voluntários, entre alunos da graduação, pós-graduação e ex-alunos.
"Um ranking ajuda a fomentar a cultura da transparência e a movimentar os vários governos, nas distintas instâncias, a refletirem sobre como aprimorar e copiarem as melhores práticas. Aqueles que aparecem no fim do ranking podem se inspirar e trabalhar no aperfeiçoamento", diz Pagani.
A avaliação dos portais surge em um momento em que a transparência passa por mais questionamentos, como a discussão das emendas do relator, que eram distribuídas por critérios políticos e de forma pouco transparente. Elas foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro.
"É assustador o contexto de discussão do orçamento secreto, a necessidade de formação de um consórcio de veículos de imprensa para divulgação de dados sobre a Covid. Também a alteração das competências para a classificação de documentos sigilosos de maneira preocupante", diz Pagani.
Para o professor Marcos Perez, o processo da cultura da transparência tem sido lento.
"O direito à transparência e à informação está na Constituição desde 1988, de maneira explícita. Vinte e três anos se passaram para que houvesse uma regulamentação pela LAI [Lei de Acesso à Informação]. E de lá para cá, são mais de dez anos de vigência e ainda não estamos inteiros nessa história."
Foram avaliados 39 quesitos para a elaboração do ranking. Alguns decorrem do cumprimento literal da lei, ou seja, se o estado ou a capital seguiu ou não a legislação. Outros pontos são mais complexos, segundo os professores, pois decorrem da interpretação dos princípios da lei.
Um ranking ajuda a fomentar a cultura da transparência e a movimentar os vários governos, nas distintas instâncias, a refletirem sobre como aprimorar e copiarem as melhores práticas
"Todos eles têm os dados financeiros, que são exigidos pela legislação. Mas, às vezes, se procurar gastos na educação, por exemplo, é difícil achar, porque é remetido para a página do balanço, e lá dentro os gastos com educação estão espalhados em vários programas, não fica claro o quanto se gastou. Isso dificulta o controle do cidadão", explica Perez.
O portal de transparência de Fortaleza, o melhor entre as capitais, foi implementado em maio de 2010. Segundo a prefeitura, a média diária de acessos é de 7.298. Em 2022, até novembro, foram 2.625.283 acessos.
A responsabilidade é da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. Segundo o órgão, "a equipe conta com sete colaboradores, que analisam os critérios divulgados nas avaliações, estudando os pontos em que o município não obteve pontuação máxima, e dessa forma implementa estratégias para a melhoria e a qualificação das consultas".
Dentre os requisitos preenchidos pelo portal, segundo a avaliação, o destaque positivo é a "forma clara e muito informativa do detalhamento dos tipos de serviço oferecidos".
Já o do estado do Paraná entrou no ar em 2015, substituindo um antigo modelo. De 1º a 19 de dezembro foram 63.280 acessos. O modelo atual está em sua sétima versão.
De acordo com a análise do ranking, o portal paranaense "é bem intuitivo e simples, o que facilita a experiência de pesquisa, principalmente para pessoas sem um conhecimento prévio". Porém falta espaço para imprensa e órgãos de controle.
O mais mal avaliado foi o da Prefeitura de Aracaju, por ser pouco intuitivo e acessível, não sendo fácil a busca por informações, segundo a análise.
Em nota, a administração municipal diz que um novo portal de transparência, com implementações, já está em funcionamento, com melhoria na navegação e novos conteúdos.
Entre os estados, Tocantins ficou em último lugar. Estava com certificado digital vencido, um layout poluído e com ausência de informações.
De acordo com a Controladoria-Geral do Estado, o portal está sendo reformulado com previsão de lançamento até março de 2023, e "a ação visa simplificar as informações disponibilizando de forma clara e objetiva e de fácil compreensão à sociedade".
A controladoria também diz que o ranking "não condiz com a avaliação realizada pela Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Estado Tocantins, no qual o estado alcançou selo de transparência Ouro".
São Paulo, o estado de maior arrecadação do país, ficou apenas na 25ª colocação. Segundo a avaliação do ranking, o portal até atende satisfatoriamente aos critérios estabelecidos pela LAI, mas chamou a atenção a ausência de dados relativos aos valores gastos com previdência e dívida pública.
"O de São Paulo não é ruim. A página parece meio confusa e a questão da dívida pública não ficou bem retratada no site. Como tem uns quatro quesitos sobre dívida pública, acabou caindo na comparação com os demais", diz Perez.
O estado contesta o ranking e diz que a coleta de dados foi feita entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022, enquanto o novo portal de transparência entrou no ar no dia 1º de dezembro de 2022.
"A metodologia aplicada na pesquisa utiliza critério binário (sim ou não), que impede que se verifique se há, ao menos, cumprimento parcial dos quesitos considerados relevantes na transparência ativa. O governo do estado não teve conhecimento da pesquisa e nem recebeu sua pontuação em cada um dos critérios utilizados, o que impossibilita realizar atualizações e aprimoramentos no portal", diz o estado, em nota.
Também diz que "ocupa o 12º lugar na avaliação do Ranking Transparência Internacional, pesquisa de renome mundial e composta por 84 quesitos".
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