Silvio Almeida tomou posse nesta terça-feira (3) como ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, prometeu criar um plano nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos e garantiu a manutenção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Segundo o ministro, será reconstruído o programa de defensores dos direitos humanos, e o plano nacional, que norteará as políticas da área, terá uma atenção especial para os ambientalistas.
"[Vamos] reconstruir o programa de proteção a defensores dos direitos humanos e, além do programa em si, apresentaremos também um Plano Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos. E quero enfatizar que daremos atenção especial à situação dos defensores ambientalistas, que segundo os números que temos, são os que mais morrem pelas mãos de criminosos", afirmou.
Almeida também afirmou que irá manter o órgão que investiga mortos e desaparecidos da ditadura militar. Nos últimos dias de seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou um relatório para acabar com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
"A partir de hoje garantiremos o pleno funcionamento do mecanismo de prevenção e combate à tortura", afirmou o ministro.
Almeida disse ainda que o governo irá revogar ou editar novos atos para garantir a participação da sociedade civil dentro da pasta, que vai recriar o conselho de políticas públicas para a população LGBTQIA+ e que sua gestão dará atenção especial aos órfãos da Covid.
Em seu discurso de posse, o ministro afirmou que a era da gestão Bolsonaro na pasta "se encerra neste momento".
"O Brasil ainda não enfrentou a contento a escravidão, assim como outros traumas, o que permite que a obra da escravidão se perpetue pelo racismo e na violência contra pretos e pobres neste país", disse ele, que prometeu combater o número de homicídios contra jovens.
Sob o mantra de que "vocês existem e são valiosos para o país", o ministro citou uma série de grupos que devem ser foco de atenção na sua gestão: trabalhadores, mulheres, pretos e pretas, povos indígenas, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, intersexo, não binárias, em situação de rua, deficientes, idosas, anistiados, vitimas de violência, da fome e da falta de moradia e empregadas domésticas.
Ele defendeu ainda que, sem uma ampla integração com outros ministérios do governo, não será possível propor políticas que abarquem todos estes grupos.
"De pouco adiantarão nossos esforços se os direitos humanos não estiverem presentes na saúde, na educação, na assistência social e em tantas outras pastas. Nesse sentido, não conseguiremos construir uma rede de proteção integral às crianças e adolescentes deste país, às pessoas em situação de rua e a outros públicos de responsabilidade deste ministério [sem dialogar com outras instâncias]", afirmou.
Ele lembrou ainda figuras históricas como Marielle Franco, Zumbi dos Palmares, Dandara, Abdias Nascimento e Pelé, que foi ministro do Esporte e morreu nos últimos dias de 2022.
Almeida afirmou que o governo Bolsonaro foi um "projeto de destruição nacional" e que recebe um "ministério arrasado", com conselhos e orçamento reduzidos e que a pasta precisará ser construída.
"Somos um povo que mais de um século antes de Martin Luther King dizer, Luiz Gama disse que tinha um sonho: ver o Brasil americano e as terras do Cruzeiro sem rei e sem escravos", afirmou, em referência ao povo negro e à icônica fala da liderança do movimento negro nos Estados Unidos.
Não compareceram ao evento nenhum dos ex-ministros da Cidadania ou dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro. Estiveram presentes ministras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como Anielle Franco (Igualdade Racial), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Cida Gonçalves (Mulheres), Marina Silva (Meio Ambiente) e Ana Moser (Esporte).
O evento teve auditório completamente lotado, com fila de mais de 50 pessoas do lado de fora e pessoas de pé na plateia, do lado de dentro. Houve gritos de "sem anistia", em referência às investigações contra o ex-presidente Bolsonaro e seu governo.
O alto escalão do ministério foi finalizado na segunda-feira (2), com o anúncio de mais sete nomes que integrarão a pasta. A chefe de gabinete será a advogada Marina Basso, e Rita Cristina de Oliveira foi escolhida como secretária-executiva.
Nas secretarias temáticas, o ministério terá Ariel de Castro (Direito da Criança e do Adolescente), Alexandre da Silva (Direitos da Pessoa Idosa), Anna Paula Feminella (Pessoa com Deficiência), Symmy Larrat (Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+) e Isadora Brandão Araújo da Silva (Promoção e Defesa dos Direitos Humanos).
Nilmário Miranda —ex-secretário no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— será assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, e Carlos David Carneiro Bichara para a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos. Finalmente, Bruno Renato Teixeira será o ouvidor da pasta.
No governo Lula, a pasta passou a se chamar Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, enquanto as atribuições de combate ao racismo e da violência contra a mulher foram desmembradas e passaram, respectivamente, para o Ministério da Igualdade Racial e para o Ministério da Mulher.
Os nomes do Ministério dos Direitos Humanos
Marina Basso foi secretária-executiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e autora do livro "O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro", que já concorreu ao prêmio Jabuti.
Defensora pública da União, Rita Cristina de Oliveira atuou como coordenadora de políticas etnorraciais do órgão e como defensora regional dos direitos humanos no Paraná.
Ariel de Castro é membro das Comissões da Criança e do Adolescente e de Ação Social da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), coordenou a área de direito da criança e adolescente no comitê de transição e atua junto do Padre Júlio Lancellotti.
"Fico honrado, depois de quase três décadas de militância nos direitos humanos, por compor a equipe do ministro Silvio Almeida e participar do governo Lula. Os desafios são enormes na área da infância e adolescência, como a fome, evasão escolar, orfandade decorrente da Covid, queda da vacinação infantil, aumento da violência, diminuição de recursos públicos nas áreas sociais e de direitos humanos", afirmou Ariel.
Ana Paula Feminella é cadeirante, já foi secretária-executiva da Secretaria Geral da Presidência da República, durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e atualmente atua como pesquisadora da Fiocruz e servidora da Escola Nacional de Administração Pública.
Identificada como mulher trans, Sammy Larrat atualmente preside a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e geriu a secretaria do tema também nos governos Dilma.
Já Isadora Brandão Araújo da Silva é defensora pública do estado de São Paulo e foi assessora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Alexandre da Silva é membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo).
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