O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a Mesa Diretora da Casa aumentaram os benefícios dados aos senadores, inclusive àqueles que se licenciaram do cargo para virar ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em ato assinado no dia 7 de fevereiro, logo após a reeleição de Pacheco, a Mesa reajustou a chamada cota de atividade parlamentar em 18,13%. O aumento será escalonado em três parcelas de cerca de 6% entre 2023 e 2025.
A cota pode ser usada, dentre outras coisas, para compra de passagens aéreas, custeio de combustível e materiais de divulgação —o valor pago ao parlamentar varia conforme o estado. Os senadores também ganharam direito a quatro viagens para suas bases, sem desconto desta rubrica.
Assim, Pacheco repetiu o gesto feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que concedeu o direito a mais passagens de avião para os deputados e turbinou o auxílio moradia pouco antes de ser reeleito com votação recorde.
Além disso, em outro ato, o presidente do Senado também alterou o trecho da norma que dispõe sobre moradia funcional e incluiu no rol de beneficiários do serviço os senadores que se licenciarem para ocupar cargo de ministro.
Antes, o texto dizia que perderia o direito à habitação funcional aquele que "vier a ser licenciado para exercer cargo de ministro de Estado ou de secretário de Estado, do Distrito Federal ou de prefeitura de capital". Na nova redação, foi cortado o trecho "ministros de Estado".
O Senado afirmou que o valor da cota parlamentar não era reajustado desde 2011 e que, mesmo com o aumento, continuará defasado.
Sobre os apartamentos funcionais, a Casa disse que os imóveis pertencem à União e o senador mantém seu mandato parlamentar, mesmo estando afastado da função.
"Respeitando-se os mesmos índices aplicados ao reajuste dos servidores do Legislativo (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025), chegou-se ao reajuste de 18,3%. Para se ter uma ideia dessa defasagem, o IPCA acumulado dos últimos dez anos, está em 77%, de acordo com o IBGE", disse em nota.
"No que diz respeito à ocupação de apartamentos funcionais, ressalte-se que todo senador da República tem direito a ocupar tais imóveis. Por serem tais unidades pertencentes à União, parlamentares licenciados para assumir cargos de ministros de Estado no governo federal têm a prerrogativa de permanecer nas suas respectivas unidades, uma vez que, mesmo licenciados, mantêm seus mandatos parlamentares."
Atualmente, cinco senadores são ministros de Lula: Renan Filho (MDB-AL, dos Transportes), Wellington Dias (PT-PI, do Desenvolvimento Social), Camilo Santana (PT-CE, da Educação), Flávio Dino (PSB-MA, da Justiça) e Carlos Fávaro (PSD-MT, da Agricultura).
A reeleição de Pacheco contou com grande mobilização da base de Lula, inclusive destes nomes.
Seu principal opositor, o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Rogério Marinho (PL-RN), conseguiu crescer na reta final da corrida pelo cargo, ligando o sinal de alerta do governo.
Lula, então, passou a mobilizar seus aliados, inclusive os ministros que foram eleitos para o Senado, para garantir a reeleição de Pacheco —o que acabou dando certo e garantiu vitória ao mineiro por 49 votos contra 32.
Reservadamente, senadores vinham se queixando ao presidente do Senado sobre o valor da cota parlamentar. Muitos diziam que, com o aumento das passagens aéreas, o montante havia se tornado insuficiente para viagens semanais aos estados.
A comissão diretora é formada pelo presidente do Senado, por dois vice-presidentes e quatro secretários. A composição foi definida após acordo firmado pelos partidos que apoiaram Pacheco ou entregaram a maioria dos votos: MDB, PT, União Brasil, PDT, PSB e Podemos.
Assim, o presidente do Senado manteve seus principais aliados, abriu espaço para indicações do PSB e do Podemos e fez com que o PL —legenda de Marinho— acabasse sem cargos.
Os dois atos que ampliaram as benesses para os senadores são assinados por seis dos sete integrantes: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
Segundo a ata da reunião, apenas o quarto secretário da mesa diretora, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), não estava presente. O encontro ocorreu na terça-feira passada (7), mas a decisão só foi publicada na sexta (10).
ÍNTEGRA DA NOTA DO SENADO FEDERAL
Em relação ao reajuste escalonado em três anos de 18,13% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal esclarece o que segue:
A CEAPS foi instituída pelo Ato da Comissão Diretora n° 3, de 30 de janeiro de 2003, sendo posteriormente modificada pelo Ato da Comissão Diretora n° 9, de 6 de junho de 2011, que unificou as verbas indenizatórias e de transporte aéreo para constituírem o atual modelo de reembolso aos parlamentares. Desde então, nunca sofreu acréscimos.
Assim, respeitando-se os mesmos índices aplicados ao reajuste dos servidores do Legislativo (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025), chegou-se ao reajuste de 18,3%. Para se ter uma ideia dessa defasagem, o IPCA acumulado dos últimos dez anos, está em 77%, de acordo com o IBGE.
No que diz respeito à ocupação de apartamentos funcionais, ressalte-se que todo senador da República tem direito a ocupar tais imóveis. Por serem tais unidades pertencentes à União, parlamentares licenciados para assumir cargos de ministros de Estado no Governo Federal têm a prerrogativa de permanecer nas suas respectivas unidades, uma vez que, mesmo licenciados, mantêm seus mandatos parlamentares.
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