Nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) usou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos a partir de dados do celular.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, que acessou documentos e ouviu o relato de servidores da Abin.

Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado sem justificativa oficial. Há relatos de que o programa foi usado até mesmo contra agentes da Abin, e um procedimento interno foi aberto para apurar os critérios de uso da tecnologia.

Como é o programa?

• A ferramenta FirstMile permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.

• O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de "alertas em tempo real" da movimentação de alvos em diferentes endereços.

• O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.

Sob condição de anonimato, um integrante do alto escalão da Abin declarou ao jornal O Globo que o sistema podia ser usado "sem controle" e que não era possível identificar acessos indevidos.

Ele acrescentou que o sistema era operado sob a justificativa de haver um "limbo legal", já que o acesso a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira. A Abin de Bolsonaro operava a ferramenta alegando "segurança do Estado".

O Globo procurou Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e eleito deputado federal com o apoio de Bolsonaro. Ele não quis detalhar o uso do programa.

"Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin."

Procurada pelo UOL, a Abin informou que o contrato, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021.

"A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então", afirmou em nota. "Atualmente, a agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado democrático de Direito."

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (14) que todas as denúncias de ilegalidades serão levadas para os órgãos, como a Controladoria-Geral da União e a Justiça, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Rui Costa também disse que pretende mudar a agência, que está sob a responsabilidade de seu ministério, assim que a nova direção for definida.

"E nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformá-la e o que eu posso dizer é que, sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin. E se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem for responsável, à CGU, aos órgãos de justiça para que as providências cabíveis e a responsabilização devida seja feita quem praticou esses atos no passado", afirmou o ministro.

O chefe da Casa Civil afirmou que não iria comentar especificamente o caso, por orientação do presidente, de que o governo não deve gastar energia sobre questões e problemas criados do governo anterior.

"Então todos os problemas que aparecerem do passado a gente não quer transformar isso na nossa agenda do dia. Porque nós temos muita coisa para fazer pelo povo brasileiro e não ficar se dedicando aos erros e, eventualmente, aos crimes cometidos no passado. Quem cuida disso são os órgãos competentes: CGU, Ministério Público, Ministério da Justiça, então a eles caberá analisar cada ato praticado pelos gestores anteriores", completou.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por sua vez, classificou como "grave" o caso. Disse ainda que os responsáveis têm que ser "fortemente punidos".

"Mais uma questão a ser apurada das profundas irregularidades cometidas não só por Bolsonaro, mas por agentes do governo anterior. A própria Abin e outros órgãos, como o Ministério da Justiça, certamente irão apurar essas situações", afirmou a jornalistas durante evento da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

"E, se for comprovada situação, irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas. Se isso for confirmado, os responsáveis têm que ser fortemente punidos."