O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou reaver um conjunto de joias e relógio presenteado pelo governo da Arábia Saudita sob a alegação de que os objetos seriam analisados para incorporação "ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República".
A informação consta em documentos publicados em redes sociais pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social na gestão Bolsonaro, Fabio Wajngarten.
Nesta sexta-feira (3), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo Bolsonaro tentou trazer de forma ilegal para o Brasil um conjunto de joias e relógio avaliado em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões).
As peças seriam um presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Em rede social, Michelle negou ser a destinatária das joias, mas não deu mais explicações e ironizou: "Quer dizer que 'eu tenho tudo isso' e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória", postou no Instagram.
Já Bolsonaro negou ter pedido ou recebido tal presente. "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei nem paguei nenhum centavo nesse cartão", disse Bolsonaro em declaração à CNN Brasil.
Os artigos de luxo estavam na mochila de um militar, que à época era assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia). As peças foram apreendidas pela Receita Federal em outubro de 2021.
O militar responsável pela mochila compunha a comitiva de Albuquerque, que esteve em Riade —capital do país árabe— de 22 a 25 de outubro de 2021, segundo sua agenda oficial. Nesse período, Bolsonaro estava no Brasil, onde participou de almoço na Embaixada da Arábia Saudita em Brasília no dia 25.
Ao jornal O Estado de S. Paulo Bento Albuquerque disse que a remessa era um presente para Michelle, mas afirmou desconhecer o conteúdo do estojo de joias. Procurado posteriormente pela Folha, negou que sua equipe tenha tentado trazer presentes caros destinados a Bolsonaro e a Michelle.
Em nota na manhã deste sábado (4), a assessoria do ex-ministro corroborou os documentos de Wajngarten e disse que, diante dos valores "histórico, cultural e artístico" dos itens, a pasta adotou medidas para encaminhar o acervo "ao seu adequado destino legal".
"Tratavam-se de presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia —portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido", disse.
O texto também nega que o ministro tenha tentado "induzir, influenciar ou interferir" nas ações da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, quando sua comitiva chegou da Arábia Saudita e os artigos de luxo foram retidos.
A ação da Receita Federal na alfândega foi confirmada pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Lula (PT), que publicou em rede social, ainda na sexta-feira, fotos dos artigos de luxo apreendidos e de um documento que relata o ocorrido na alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP).
Na madrugada deste sábado (4), Wajngarten reagiu com a publicação dos documentos que solicitam a liberação dos itens para avaliação e eventual incorporação ao acervo.
Um dos atos tem data de 29 de outubro de 2021, embora tenha sido efetivamente assinado em 3 de novembro do mesmo ano. O autor é Marcelo da Silva Vieira, chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República.
No texto, endereçado ao chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior, há o pedido de encaminhamento das joias para avaliação.
"Nesse sentido, considerando o disposto na legislação vigente que norteia os trabalhos deste gabinete e, ainda, o teor da Exposição de Motivos nº 59, de 08 de outubro de 2021, os presentes recebidos pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia na qualidade de representante do Presidente da República, por ocasião da Visita Oficial à [sic] Riade, Reino Unido da Arábia Saudita, enquadram-se na condição de encaminhamento a este GADH para análise quanto à incorporação ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República, conforme previsto, respectivamente, nos artigos 2º e 3º, inciso II, do supracitado Decreto 4.344/2002", diz o documento.
Outro ofício, emitido pelo gabinete de Bento Albuquerque em 3 de novembro de 2021, mas que não teve a assinatura exposta por Wajngarten, foi expedido ao chefe de gabinete do Secretário Especial da Receita Federal, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar.
O assunto do texto era "liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão, que foram ofertados por ocasião de eventos protocolares no exterior".
"Considerando a condição específica do Ministro —representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; faz-se necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado", diz o documento, sem citar a qual acervo os itens seriam direcionados.
O ex-secretário também publicou um documento em inglês, no qual Albuquerque comunica ao ministro de Energia da Arábia Saudita que os itens seriam "incorporados ao acervo oficial brasileiro".
A Receita Federal não respondeu aos questionamentos da Folha. O advogado Frederick Wassef, defensor do ex-presidente, disse que não comentaria.
Na noite de sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, Flávio Dino, disse que vai acionar a Polícia Federal para apurar o caso.
"Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira", afirmou.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), tachou como contrabando a tentativa de reaver as joias por parte do governo Bolsonaro.
"O fiscal da Receita que impediu esse crime tem que ser profundamente reconhecido. Se fosse pra dar uma joia, não no valor de R$ 16 milhões, tinha que dar uma joia para esse fiscal. Não só ele, mas todos os fiscais que impediram esse contrabando ilegal", disse, durante evento no Rio de Janeiro, neste sábado (4).
Padilha também disse que outras ilegalidades devem ser descobertas. "É repugnante qualquer atitude de um chefe de Estado, de qualquer servidor público, de utilizar o seu poder para cometer um ato de ilegalidade como esse. Certamente nós vamos descobrir outras ilegalidades".
Colaborou Bruna Fantti, do Rio de Janeiro
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