O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski anunciou nesta quinta-feira (30) que vai se aposentar em 11 de abril, um mês antes do prazo máximo para que ele deixe a corte.
No dia 11 de maio, o magistrado completa 75 anos, idade-limite para permanecer no tribunal.
Lewandowski participou nesta quinta de sua última sessão no STF e, em seguida, entregou ofício à ministra Rosa Weber, presidente da corte, anunciando a data e pedindo para que encaminhasse o pedido de antecipação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o pedido, ele disse à imprensa que a medida se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que lhe aguardam, que encerra um ciclo de sua vida e que espera iniciar outro.
"Saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão, estou com o gabinete praticamente zerado de processos. Só existem aqueles que estão pendentes de alguns despachos de natureza administrativa, mas parto para novas jornadas", disse Lewandowski, que não quis responder se foi convidado para ocupar algum ministério de Lula.
O ministro do STF quis destacar, em seus 33 anos na magistratura —incluindo o período como desembargador—, a defesa pelos direitos fundamentais dos acusados. Ele disse que, ao longo de toda a sua carreira como magistrado, sempre se pautou por esses princípios e valores.
"Fui advogado durante muito tempo, professor e ainda sou. E especialmente na minha vida acadêmica tenho me dedicado ao estudo e à pesquisa sobre os direitos fundamentais. A minha judicatura, desde quando eu entrei no Tribunal de Alçada Criminal, em 1990, sempre se pautou por essa visão, uma visão garantista, uma visão que prestigia os direitos fundamentais", declarou.
Ele também ressaltou ter contribuído para que fossem implantadas as audiências de custódia no país. O instrumento processual permite que todo preso em flagrante deve ser levado à presença de uma autoridade judicial em até 24 horas. Foi implantado no período em que o ministro presidiu o Conselho Nacional de Justiça e o STF.
"Isso foi um avanço civilizatório. É algo que não só contribui para evitar os encarceramentos que não são devidos e que podem ser tratados com outras medidas penais de natureza cautelar, mas também é um instrumento para que se possa prevenir e mesmo impedir a tortura daqueles que estão sob a custódia do estado juiz ou do estado polícia. Esta é uma das iniciativas das quais muito me orgulho", afirmou.
Lewandowski também disse que não conversou com Lula sobre quem o sucederia na corte e que não fez nenhuma sugestão de nomes. No entanto, nos bastidores, o ministro tem sinalizado preferência pela indicação do ex-secretário-geral do STF Manoel Carlos de Almeida Neto.
"Apenas tive a oportunidade, de maneira muito informal, de comunicar ao presidente a antecipação da minha aposentadoria. Não tive nenhum encontro com ele para tratar desse assunto [substituição] e claro que essa é uma decisão exclusiva do presidente da República e nem ousaria fazer alguma sugestão nesse sentido", disse.
Na sequência, disse que seu sucessor precisa ser "fiel à Constituição" aos direitos e às garantias fundamentais. "E precisa, antes de mais nada, ser corajoso: enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem que enfrentar em seu cotidiano."
Seu substituto no STF será o primeiro ministro indicado por Lula em seu terceiro mandato. Até outubro, a presidente do Supremo, Rosa Weber, também terá que se aposentar.
O favorito do presidente é o advogado Cristiano Zanin, que atuou como seu advogado nos casos da Operação Lava Jato.
Questionado sobre a indicação de Zanin, ele respondeu genericamente que "todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são nomes de pessoas com reputação ilibada e com a trajetória jurídica impecável".
"O STF estará muito bem servido e a sociedade brasileira também com qualquer um dos nomes que tenham aparecido com frequência na mídia", afirmou.
A opinião de Lewandowski será importante na escolha, mas o presidente já disse que "todo mundo compreenderia" caso ele indicasse o seu advogado pessoal ao STF.
Os ministros do Supremo não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos de idade. Eles são indicados pelo presidente da República, sabatinados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aprovados pelo plenário da Casa.
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