No mesmo dia em que a cúpula da Marinha se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a instituição enviou aos oficiais da Força uma mensagem interna dando 90 dias para que militares da ativa se desfiliem de partidos políticos, sob risco de punição.
O comunicado, obtido pela Folha, foi enviado de formas diversas em cada organização militar. Em uma delas, o texto diz que a ordem foi dada após a Força fazer um levantamento e identificar a existência de "militares da ativa filiados a partidos políticos, em contrariedade às normas constitucionais".
O Comando da Marinha orienta que os militares, por via das dúvidas, acessem o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para inserirem seus dados e verificarem se estão filiados a algum partido político.
"É possível que, em determinados casos, a filiação tenha se dado antes do ingresso do militar no serviço ativo ou até mesmo sem sua ciência ou consentimento", minimiza o comunicado.
"Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional", encerra.
O prazo passou a contar no dia 8 de março, quando foi emitido um documento interno chamado Bono Especial 231/2023 com as orientações sobre a desfiliação partidária. O comunicado foi divulgado a toda a Força neste dia, e algumas Organizações Militares enviaram emails reforçando a ordem nesta quinta-feira (15).
Em nota, a Marinha informou que "que de acordo com o inciso V, do § 3º, do art. 142 da Constituição Federal, o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos".
Apesar da proibição, autoridades militares ouvidas pela Folha afirmam que casos de filiações podem passar ao largo, já que não há fiscalização constante sobre o assunto.
A ordem da Marinha, com o prazo de 90 dias, foi dada no âmbito de discussões travadas entre os comandantes das três Forças e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. O esforço é para sinalizar, interna e externamente, que há um esforço para despolitizar as Forças Armadas.
Nesse mesmo contexto, Múcio entregou na terça-feira (14) ao Palácio do Planalto uma minuta de PEC (proposta de emenda à Constituição) para proibir que militares da ativa assumam cargos políticos.
Nas regras atuais, se um militar quiser se candidatar a cargos no Legislativo ou Executivo, ele deve pedir afastamento da Força. Se não se eleger, o militar fica autorizado a voltar à ativa. É exatamente o retorno que a Defesa quer evitar com a PEC em gestação.
Nesta quarta, Lula almoçou com o almirantado (colegiado que reúne os almirantes de Esquadra, a patente mais alta da Marinha). Segundo pessoas que participaram da reunião, o encontro foi uma iniciativa dos militares para apresentar seus programas estratégicos de defesa.
Houve ainda pedidos de atenção especial do governo ao orçamento da Força, diante da necessidade de manter investimentos de longo prazo em equipamentos.
Na avaliação dos militares, é preciso recompor as dotações para garantir o prosseguimento de entregas de navios e do Programa de Submarinos e do Programa Nuclear da Marinha.
A Marinha foi a Força que mais criou dificuldades para Lula durante a transição de governo. O ex-comandante Almir Garnier evitou encontros com Múcio e faltou à passagem de comando para o novo chefe Marcos Sampaio Olsen —ação inédita desde a redemocratização.
A Força ainda foi criticada pela decisão de afundar, em fevereiro, o porta-aviões São Paulo, na costa brasileira, diante da degradação no casco do navio. A embarcação possuía toneladas de amianto e outras substâncias tóxicas que, no fundo do mar, podem provocar mortes de espécies e mudanças nos ecossistemas marítimos, segundo o Ibama.
Olsen, porém, passou a ser celebrado na Defesa e por interlocutores do presidente Lula como um dos comandantes de melhor trato. A atuação da Marinha no auxílio das operações contra o garimpo na Terra Indígena Yanomami também foi vista como exemplar e citada como um símbolo da mudança de postura das Forças Armadas.
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