O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (15) o retorno imediato de Ibaneis Rocha (MDB) ao Governo do Distrito Federal e a revogação de seu afastamento.
Ibaneis tinha sido afastado das funções por 90 dias por determinação de Moraes horas após os ataques de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
O emedebista é investigado em inquérito do Ministério Público Federal que apura a conduta de autoridades responsáveis pela segurança local no dia dos ataques —que é, sobretudo, de responsabilidade do Governo do DF.
O ministro afirma que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa de Ibaneis, além do relatório de intervenção federal na segurança pública do DF, apontam que não há necessidade de manter o governador afastado do exercício de função pública.
"Os relatórios de análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República", diz Moraes em sua decisão.
"O momento atual da investigação –após a realização de diversas diligências e laudos– não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas."
Após a decisão, Ibaneis afirmou em nota que aguardou com "muita paciência, resiliência e confiança na justiça" e que vai "seguir firme" para confirmar sua inocência junto ao Supremo.
O governador divulgou ainda um vídeo em suas redes sociais em que promete "trabalhar muito" para recuperar o tempo que ficou afastado. Ibaneis também agradece a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), e a Câmara Legislativa do DF.
"[Quero] agradecer as muitas mensagens que recebi de toda a população do Distrito Federal, que em todo momento se colocou diante de Deus fazendo pedidos pelo nosso retorno. E agradecer a Deus pela oportunidade de voltar a governar a nossa cidade. Muito obrigado e aguardem com força o meu retorno."
Com a decisão desta quarta de Moraes, Celina Leão deixa a função de governadora interina do DF. O governador fará uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (16) para marcar seu retorno ao cargo.
Horas após a decisão, o emedebista foi ao lançamento de um livro organizado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em fevereiro, Ibaneis pediu ao Supremo para retornar ao cargo. Na peça, a defesa argumentava que o fim da intervenção na segurança pública do DF, no último dia 31 de janeiro, mostrava que não havia motivo para manter o afastamento.
"O término da intervenção deixou claro que a segurança pública está saneada. Foi colocado um secretário de Segurança Pública de comum acordo com o ministro da Justiça, que o governador já se comprometeu a manter. Não há razão para deixar um homem reeleito no primeiro turno fora do cargo", disse, na ocasião, o advogado de Ibaneis, Alberto Toron.
Em janeiro, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em endereço do governador. Mensagens analisadas pela PF também indicaram que ele e o comando da Polícia Militar minimizaram os indícios de que apoiadores de Bolsonaro invadiriam os prédios dos três Poderes em 8 de janeiro.
"Já estamos mobilizados. Não teremos problemas", afirmou o governador no dia anterior por meio de aplicativo de mensagem após ser procurado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
As informações constam em relatório da PF que analisou as conversas de Ibaneis.
"De alguma forma, a Polícia do Senado repassou informações ao seu presidente quanto à preocupação de invasão dos prédios públicos dos três Poderes. Ibaneis informa que estão mobilizados, que não haverá problemas e que todo o efetivo estará na rua para apoio", diz trecho do relatório.
Outro indício, colhido pela PF, de que o risco foi minimizado ocorreu também no dia 7. O ministro da Justiça, Flávio Dino, questionou Ibaneis após ele afirmar ao site Metrópoles que as manifestações estavam liberadas na Esplanada, desde que de forma pacífica.
Às 21h11, Dino encaminhou para Ibaneis ofício em que aponta para intensa movimentação e bolsonaristas e para a possibilidade de "ações hostis". O ministro questionou onde seriam os pontos de bloqueio e qual a atuação das forças de segurança do DF para o dia seguinte.
"Segundo relatos, o referido movimento teria a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios dos ministérios, do Congresso, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal, e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral", dizia o ofício.
Em resposta a Dino, Ibaneis encaminhou um informativo no qual se dizia: "Situação tranquila, no momento".
A ordem de afastamento expedida por Moraes foi confirmada dias depois no plenário do Supremo, com votos contrários apenas dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
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