Embora tenham recebido ministérios e cargos no segundo escalão do governo, integrantes das cúpulas de MDB, PSD e União Brasil dizem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com apoio de somente dois terços dos votos dessas bancadas na Câmara.
Ainda não houve uma votação de elevado interesse do Palácio do Planalto na Casa.
Mas líderes partidários afirmam que o governo tem atualmente cerca de 30 votos no MDB e 30 no PSD, que têm 42 deputados cada um. A União Brasil, que tem 59 cadeiras na Câmara, calcula uma média de 30 a 35 votos a favor do governo.
Nas votações econômicas, como a reforma tributária e no novo marco fiscal, os votos desses três partidos devem se aproximar da totalidade de cada bancada, quando a proposta passar a ser analisada pelo Congresso.
Portanto, para tentar conter alterações em projetos do governo e para evitar derrotas políticas, como abertura de uma CPI, por exemplo, o Palácio do Planalto precisa consolidar a base.
A Câmara tem 513 deputados. Para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) são necessários 308 votos.
Lula ainda não tem, com clareza, o tamanho da sua base, mas os partidos mais alinhados ao governo somam 223 deputados, além de bancadas que o Planalto tenta atrair, como União Brasil, Podemos e Patriota (que, juntos, são mais 75).
No entanto, como os partidos estão rachados, Lula precisa consolidar esse apoio e ainda avançar nas negociações com o centrão, como alas mais moderadas do PL, além do PP e Republicanos.
No Senado, onde há 81 membros, os partidos mais próximos ao Planalto somam 42 votos. Uma PEC precisa de 49 votos para ser aprovada na Casa. Para ampliar a base, o governo, portanto, também precisa ampliar a articulação com União Brasil, PP e Podemos no Senado.
Dirigentes de União Brasil e PSD, embora tenham indicado três ministros cada, afirmam ter apenas dois desses cargos de primeiro escalão.
O PSD considera que Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) está na cota pessoal de Lula, pois ele foi um dos primeiros representantes políticos do agronegócio que aderiram à campanha presidencial petista no ano passado.
Às vésperas do anúncio do ministério, interlocutores de Lula tentaram atrelar Fávaro, que era senador, a uma escolha do partido. A estratégia era deixar o PSD com duas pastas –uma da Câmara e uma do Senado.
O PSD chancelou a nomeação de Fávaro. Mas, para as bancadas no Congresso, o partido indicou dois ministros.
Na Câmara, os deputados do PSD escolheram André de Paula (Pesca) e criticam a baixa relevância da pasta. Alexandre Silveira (Minas e Energia) tem sido uma escolha mais associada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do que à bancada de senadores da sigla.
Já na União Brasil, líderes não reconhecem Waldez Góes (Integração Nacional) como parte da cota do partido.
O ministro é ex-governador do Amapá, era do PDT e se licenciou para ocupar o cargo. Além disso, Góes é considerado indicação pessoal de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado e um dos mais influentes na Casa.
Os outros nomes do partido são Daniela Carneiro (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações). Ambos são egressos da Câmara.
Por causa da pulverização da bancada de deputados da União Brasil, as nomeações deles não tiveram o efeito político esperado.
Uma ala do partido vê Daniela como uma escolha de Lula, que se aproximou do marido dela, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, durante a campanha. No caso de Juscelino, o nome dele é ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ainda em busca da fidelidade de deputados, o governo não pode prescindir de votos e, por isso, tentará ampliar a base com a liberação de emendas.
O primeiro passo será liberar recursos para quitar emendas negociadas ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) e que foram indicadas por deputados e senadores.
Há cerca de R$ 11 bilhões de emendas de relator –usadas como moeda de troca em negociações políticas no governo passado– que ainda não foram pagas. Isso significa, por exemplo, que o contrato da obra foi assinado, mas o empreendimento não foi finalizado, pois a emenda é paga quando há conclusão do serviço.
"Vamos liberar R$ 3 bilhões em recursos de emendas parlamentares para ajudar na reconstrução de cerca de 3.000 municípios brasileiros. Esses recursos vão ajudar na retomada de obras e na implantação de diversos projetos por todo o país", informou nesta sexta-feira (24), em uma rede social, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política da gestão Lula.
O governo espera melhorar a relação com o Congresso já com os primeiros pagamentos. Mas a estratégia do governo é que, a cada trimestre, haja a liberação de R$ 3 bilhões para a quitação das emendas que restaram da gestão Bolsonaro.
A maior demanda do Congresso, porém, é sobre as negociações das emendas previstas no Orçamento de 2023, ou seja, novas.
Líderes partidários dizem que, para efeito de relação com o governo, as emendas são mais efetivas do que a distribuição de cargos.
Porém, em negociações no varejo, o Palácio do Planalto tem tentado conciliar pedidos de parlamentares de siglas que já têm ministérios, como MDB, PSD e União Brasil, além de integrantes do PP, Republicanos e PL.
Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que ainda há tempo de o presidente Lula construir uma base sólida, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o cenário tem sido de maior resistência.
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