A Receita Federal intimou o ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) a explicar a entrada no Brasil de um segundo estojo de joias depois entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os auditores em Guarulhos querem saber por que a comitiva de Albuquerque não seguiu o roteiro tradicional, pelo regime de importação, voltado a casos de incorporação de bens públicos.
Na avaliação deles, se um presente foi dado com esta finalidade não haveria a possibilidade de declará-lo como bem próprio.
Um conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita, como mostrou a Folha.
O caso das joias, tanto as interceptadas quanto as que passaram despercebidas, é considerado atípico do começo ao fim.
Há situações, por exemplo, de professores que voltam com doações para universidades. Mas no caso do governo a praxe é que os materiais venham como bagagem diplomática, e o pedido de incorporação ao patrimônio deve ser feito via Secretaria-Geral da Presidência.
Normalmente, para agilizar o processo de importação, a Receita é avisada com alguma antecedência. O material, necessariamente, seria retido por algumas horas, mas geralmente a liberação ocorre no mesmo dia.
"Eu nunca participei de um caso [de presente] que tenha vindo com o passageiro. Em geral, vem como bagagem diplomática, pela própria embaixada. Para ser sincero, também nunca peguei algo de valor tão elevado. Então, não é o comum. Agora, não é proibido. Se ele fizesse certo, não seria proibido. A questão foi a forma que foi feita", afirma Mario de Marco, delegado da Alfândega do aeroporto de Guarulhos.
Ele não deu detalhes específicos da investigação. Mas, falando genericamente, disse que não é cabível alegar desconhecimento das normas. Ainda mais quando se trata de autoridades, com assessoria à disposição.
No caso da comitiva de Bento Albuquerque, como ocorre rotineiramente, a abordagem não é realizada de maneira casual. É feito um cruzamento de 50 pontos para que a decisão seja tomada.
"Independentemente do passageiro, quer seja autoridade quer não seja, existe um conjunto de fatores que podem chamar a atenção. Teoricamente é de se esperar que uma autoridade ofereça menos risco aduaneiro que outro passageiro", diz Marco.
Dependendo da situação, casos de objetos não declarados podem ser uma infração punida com multa ou crime de tentativa de descaminho, explicam auditores.
"Se tiver no conceito de bagagem, é uma infração, um ilícito tributário. Você paga a multa e encerrou, a Receita não vai fazer representação, você não vai ser preso em flagrante. Diferente se você traz uma mala de iPhone, não é para você, não tem conceito de bagagem e não tem multa para liberar", diz o delegado Adjunto da Alfândega do aeroporto de Guarulhos, André Martins.
No caso em questão, como se tratava de uma comitiva oficial, a princípio o assunto não foi tratado como um caso que envolveria prisão em flagrante por descaminho.
Isso não significa que, conforme as investigações avancem, o quadro não possa mudar, agravado principalmente pelo segundo pacote de joias que entrou no país sem declaração.
As joias interceptadas foram encontradas com o ex-assessor da pasta Marcos André Soeiro e retidas porque bens adquiridos no exterior com valor superior a US$ 1.000 precisam ser declarados à Receita.
Documentos posteriores à apreensão mostram que o Ministério de Minas e Energia tentou, entre outubro e novembro de 2021, reaver as joias, argumentando que elas seriam analisadas para incorporação "ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República".
Uma vez que a situação não foi regularizada, a Receita determinou o perdimento daquele bem. As joias iriam a leilão, mas, como o caso veio à tona, se tornaram provas em inquéritos sobre o assunto.
Ainda não se sabe qual será o destino das joias, que ainda devem passar por perícia. Segundo os auditores, quem define o destino delas, em um caso de vulto como esse, normalmente seria o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por chefiar a pasta à qual a Receita é subordinada.
O caso também é investigado pela Polícia Federal.
Sobre o segundo pacote que entrou no país com a comitiva sem passar pela Receita, Bolsonaro confirmou que ele foi incorporado ao acervo privado dele, mas negou ilegalidades.
Soeiro não se manifestou sobre o caso. Vargas afirma ter retornado ao Brasil carregando apenas artigos pessoais e que, ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, não portava itens oferecidos como presentes oficiais ao governo Bolsonaro.
Ao jornal O Estado de S. Paulo Bento Albuquerque disse que a remessa retida pela Receita era um presente para Michelle Bolsonaro, mas afirmou desconhecer o conteúdo do estojo de joias. Procurado posteriormente pela Folha, negou que sua equipe tenha tentado trazer presentes caros destinados a Bolsonaro e à primeira-dama.
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