A Receita Federal vai apurar as circunstâncias da entrada no Brasil de um segundo conjunto de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita por intermédio da missão chefiada pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque àquele país em outubro de 2021.
Esse pacote não foi interceptado pelos auditores fiscais no aeroporto de Guarulhos e, como mostrou recibo oficial ao qual a Folha teve acesso, foi entregue à Presidência em novembro passado para compor o arquivo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota divulgada nesta segunda-feira (6), a Receita afirmou que "tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem".
Também nesta segunda, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso, após solicitação do ministro da Justiça, Flávio Dino. O caso ficará sob a responsabilidade da superintendência da corporação em São Paulo.
Em ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Dino afirmou que as tentativas de entrada com os artigos de luxo sem declaração ao Fisco "podem configurar crimes contra a administração pública tipificados no Código Penal".
"No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal", diz trecho do ofício enviado à PF em que Dino pede que "sejam adotadas as medidas investigativas legalmente cabíveis".
De acordo com entendimento das autoridades, afirmou o Ministério da Justiça, os bens estariam sendo transportados por um ex-ministro e um de seus assessores, referência a Albuquerque.
"As joias, que foram apreendidas pela Receita Federal, seriam entregues ao então presidente da República, segundo reportagens veiculadas na imprensa nacional. Conforme documentos, houve, nos meses subsequentes, diversas providências visando à liberação das joias mantidas sob a guarda da Receita Federal", disse a pasta comandada por Dino.
Em outra frente de apuração, a Receita acionou o Ministério Público Federal em São Paulo. Técnicos do Fisco se reuniram com representantes da Procuradoria na tarde desta segunda. O MPF solicitou aos auditores fiscais o compartilhamento de informações disponíveis sobre a entrada das joias.
Um dos pacotes enviados pela Arábia Saudita, um conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil. Estava na bagagem de um dos auxiliares do ex-ministro. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Um outro estojo, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard e supostamente destinados a Bolsonaro, estava em poder de um outro integrante da comitiva e não foi interceptado pela fiscalização.
"De acordo com o fato pode configurar violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos", afirmou a Receita.
O órgão afirmou no comunicado que o procedimento de seleção de passageiros leva em consideração critérios de gerenciamento de risco, baseados em um conjunto de informações relativas ao voo, ao passageiro e às características da viagem.
À Folha Albuquerque afirmou ter informado aos auditores fiscais ainda no aeroporto de Guarulhos sobre a mala contendo o segundo pacote de joias.
Procurado pela reportagem, o ex-assessor especial do MME (Ministério de Minas e Energia) Antônio Carlos Mello disse que o ministério informou e pediu orientações à Receita e à Presidência tão logo os supostos presentes foram recebidos na sede da pasta.
Mello foi, segundo recibo oficial, o responsável pela entrega do estojo de joias à Presidência no último dia 29 de novembro, a praticamente um mês do término do mandato de Bolsonaro. O pacote ficou mais de um ano sob a guarda do ministério, segundo o ex-assessor.
No caso das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e retidas pela Receita, houve uma série de tentativas de desembaraço por meio de "carteiradas", segundo o jornal O Estado de S. Paulo —como a do envio a Guarulhos, a três dias do fim do mandato de Bolsonaro, do militar Jairo Moreira da Silva em um avião da FAB para "atender demandas do senhor presidente da República naquela cidade".
O então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi nomeado em 30 de dezembro para a Embaixada do Brasil em Paris, o que foi revogado posteriormente no governo Lula.
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