Elon Musk reage com exclamação sobre urgência em PL das Fake News

Dono do Twitter responde a publicação do deputado federal Nikolas Ferreira

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

São Paulo

Elon Musk, o bilionário dono do Twitter, se pronunciou nesta terça-feira (25) sobre o PL das Fake News. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos ilícitos.

Com uma exclamação, o empresário reagiu a publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), endereçada a ele.

O bilionário Elon Musk - Jonathan Ernst-27.jan.23/Reuters

No texto, o deputado afirma que a Câmara está prestes a expulsar as plataformas de mídia social do país.

"A liberdade de expressão está sob ataque severo. O Projeto de Lei da Censura é patrocinado por um membro do partido Comunista; não podemos deixar o Brasil virar China!", continua o post.

Opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem censura e afirmam que o PL vai cercear a liberdade de expressão. Musk não fez outros comentários além da exclamação.

O bilionário se descreve como um "absolutista da liberdade de expressão". No entanto, desde que adquiriu a rede social, no ano passado, tem enfrentado polêmicas. O Twitter reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e especialistas apontam o crescimento do discurso de ódio e da desinformação.

A urgência, aprovada na terça por 238 a 192, acelera a tramitação do projeto de lei e permite votação direto em plenário, sem passar por outras comissões. Um acordo feito em reunião de líderes partidários prevê que o mérito do texto seja votado na próxima terça-feira (2).

O PL (projeto de lei) em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.

O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), se reuniu com líderes partidários para ouvir sugestões. Ele pretende apresentar nesta quinta (27) um novo parecer com os pontos acatados.

"É muito importante termos uma regra para garantir a liberdade de expressão de todos na internet, a liberdade de expressão estar fortalecida com a definição de um processo que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado", afirmou.

Um dos pontos pendentes de discussão envolve a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas, alvo de críticas principalmente da oposição, que vê tentativa de influência do governo sobre o conteúdo que circula em redes sociais.

O texto diz que o Executivo poderá criar uma entidade autônoma de supervisão para regulamentar dispositivos do projeto, fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e, se as obrigações forem descumpridas, aplicar as sanções.

O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição também se estende às redes sociais. Além disso, determina que contas de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários e outros cargos são consideradas de interesse público.

A partir disso, proíbe que os detentores restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.

Segundo o texto, as decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes referidos na lei deverão ser cumpridas pelos provedores em até 24 horas, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

Também nesta terça, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou à cúpula do Congresso sugestões ao PL das Fake News que incluem a retirada imediata de conteúdos que provoquem risco à segurança da informação e violem direitos de crianças e adolescentes sem a obrigação de que o usuário seja notificado disso.

A oposição critica a determinação para que provedores atuem "hábil e diligentemente" quando notificados sobre conteúdos potencialmente ilegais gerados por terceiros no âmbito de seus serviços, que configurem ou incitem crimes contra o Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, atos de terrorismo e crimes contra crianças e adolescentes.

A votação do projeto ganhou força no governo Lula após os atentados golpistas de 8 de janeiro e principalmente depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).

Em nota divulgada nesta quarta (26), a Aberj (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) diz que regulamentação comporta oportunidades e desafios e afirma apoiar o PL das Fake News.

"Ainda que haja alguns segmentos da sociedade que professam a falta de necessidade de legislação específica para esse tema, há um grande consenso entre os cidadãos de que o assunto precisa, sim, de regulação. Na União Europeia, por exemplo, isso já é uma realidade", afirma.

"Não por outro motivo, a Aberje acompanha as principais entidades jornalísticas no sentido de que a aprovação da iniciativa é bem-vinda. E, como entendeu o parlamento, uma necessidade urgente."

Antes da aprovação na Câmara, representantes de big techs no Brasil haviam pedido a rejeição do regime de urgência, enquanto entidades do setor de comunicações defendiam a votação do texto sob a justificativa de que ele já está maduro.

"Não é verdade que as plataformas não querem regulação. Mas não faz sentido, com esse nível de consequências, aprovar na correria uma proposta que tem tanta novidade e que tem tanta consequência para o ecossistema digital no Brasil", afirmou Mônica Guise, head de políticas públicas da Meta.

Alexandre Gibotti, diretor executivo da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), disse que o texto é um "dos documentos mais modernos do mundo" que pode colocar o país "novamente numa posição de protagonismo".

Rodolfo Salema, diretor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), afirmou reconhecer que as plataformas fazem moderação de conteúdos, mas que isso se mostrou não ser suficiente.

Marcelo Lacerda, diretor de assuntos governamentais e políticas públicas do Google, afirmou que é preciso ter cautela na análise do PL para não "agravar o problema da desinformação".

Fernando Gallo, diretor do TikTok, disse que a plataforma proativamente removeu conteúdos nas eleições de 2022 que violavam a política de desinformação da empresa e disse que ela é a favor da regulação.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.