A quebra de sigilo de assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostra uma troca de mensagens em que é citado um encontro sigiloso no Palácio da Alvorada entre o então mandatário e o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Horbach.
De acordo com o diálogo, esse encontro teria ocorrido na manhã do dia 16 de outubro de 2021, um sábado. Não há registro dessa reunião na agenda oficial de Bolsonaro.
"Precisamos operacionalizar buscar o ministro do TSE onde ele estiver e trazer sem aparecer", escreve, na véspera do encontro, Célio Faria, então chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro e que se tornaria ministro da Secretaria de Governo em 2022.
A mensagem é enviada para Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, que teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrado por ordem de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Mais cedo naquele dia, Célio Faria havia escrito a Cid para falar do encontro. "O chefe precisa falar com uma pessoa neste final de semana. Preciso saber o horário e a pessoa pediu para um carro ir buscá-lo."
Nas duas mensagens subsequentes, Faria diz que a reunião ocorreria no Alvorada e escreve o nome do ministro Carlos Horbach.
Às 9h12 do dia seguinte, sábado, Mauro Cid manda uma mensagem a Célio com os dizeres: "Min TSE com o Pr". Pr é a sigla para "presidente da República", usada pelos dois.
Procurados por meio da assessoria, Horbach e Bolsonaro não se manifestaram. A defesa de Mauro Cid disse que vai se manifestar nos autos do processo. A Folha não conseguiu falar com Célio Faria.
O mandato de Horbach no TSE termina nesta quinta-feira (18), e recentemente ele informou ter aberto mão da recondução.
Como Horbach havia se posicionado a favor de Bolsonaro e seus aliados em julgamentos importantes, a sua permanência —que em última instância depende de indicação do Planalto— já era dada como improvável antes de sua desistência formal.
Um dos julgamentos em que o ministro se posicionou a favor do ex-presidente ocorreu em 28 de outubro de 2021, 12 dias após o suposto encontro no Alvorada.
Naquele dia o TSE decidiu rejeitar a cassação de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.
A maioria da corte eleitoral concluiu que foi comprovada a existência de um esquema ilícito de propagação de notícias falsas via WhatsApp em 2018 para beneficiar Bolsonaro, mas avaliou que não se demonstrou gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora.
Diferentemente da maioria, Horbach e Sérgio Banhos entenderam que não foram apresentados elementos que permitiam chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do ex-presidente.
Naquele julgamento, o TSE também fixou uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.
A orientação estabeleceu que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.
Nesse ponto, apenas Horbach divergiu. Ele afirmou que não concordava com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.
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