O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu nesta terça-feira (2) um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar o suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, dona do Facebook e do Instagram, em meio às discussões do PL das Fake News.
De acordo com o Cade, a decisão foi tomada após o recebimento de denúncias de que as duas companhias estariam usando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para campanhas em desfavor do projeto de lei 2630.
A autarquia vai apurar se os atos podem ser configurados como abuso de posição dominante no uso do algoritmo para tomar medidas visando benefício próprio e menciona notícias veiculadas pela imprensa nacional sobre o tema.
A Folha mostrou nesta segunda (1º) que o Google lançou uma ofensiva contra o PL, de acordo com emails, prints e relatos obtidos pela reportagem, e como sugere um levantamento do NetLab, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
No mesmo dia, a empresa instalou um link abaixo de sua caixa de busca, com a frase "O PL das fake news pode piorar sua internet", direcionando o internauta para uma série de críticas ao projeto. O link foi retirado nesta terça (2).
O despacho de instauração do procedimento afirma que o Cade "está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais".
"Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando as competências legais da autoridade antitruste", diz nota do órgão.
O Cade relembra que Google e Meta estão sendo investigados em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.
Na reação do governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça que emitiu medida cautelar obrigando o Google a informar que o link em sua página inicial foi uma publicidade e exigindo contrapropaganda para mostrar benefícios do projeto de lei.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que iria pedir um inquérito a respeito no Cade. O Ministério Público Federal em São Paulo também expediu ofício cobrando explicações do Google sobre o caso.
Como mostrou reportagem da Folha, levantamento do NetLab sugere que o Google tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre "impacto negativo" para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
A empresa nega que tenha ampliado o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 em detrimento de outras com conteúdos favoráveis e diz que não altera manualmente as listas de resultados para determinar posições específicas.
"Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade às nossas preocupações, por anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais", diz o Google em nota.
A Meta não se manifestou.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.