A defesa do juiz Eduardo Appio, afastado da Vara Federal responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, nega que ele tenha telefonado para o filho do magistrado Marcelo Malucelli e sócio do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), João Eduardo Malucelli.
Embora laudo da Polícia Federal aponte que a gravação "corrobora fortemente a hipótese" de que se trata da voz do juiz afastado, o advogado Pedro Serrano disse que Appio não fez a ligação.
"Ainda vamos estudar quais as provas [iremos produzir], mas provavelmente uma perícia, para comprovar que não era a voz [do juiz Appio]", disse Serrano à Folha, nesta quarta-feira (31).
No telefonema feito em abril ao advogado João Eduardo Malucelli, o interlocutor diz ser servidor da Justiça e aparentemente tenta comprovar o vínculo familiar com o juiz Marcelo Malucelli, na época ainda relator da Lava Jato em segunda instância.
Em abril, Appio estava em atrito com o ex-relator, que tinha derrubado decisões suas, incluindo aquelas que atendiam à defesa do advogado e réu Rodrigo Tacla Duran.
João Eduardo é sócio de Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Ele também é namorado da filha do casal de parlamentares.
A relação indireta com Sergio Moro foi alvo de contestações, e Marcelo Malucelli acabou deixando a relatoria da Lava Jato.
À Folha o advogado Pedro Serrano enfatizou o fato de o juiz Appio não ter sido ouvido antes de seu afastamento do posto. "Ele precisa retornar ao cargo e ser dado o direito de defesa a ele", disse o advogado.
Na terça (30), em entrevista à GloboNews, Serrano também afirmou que, mesmo ao considerar a hipótese de a voz ser a do magistrado, o diálogo não revela uma ameaça. "Independente de negar ou não, não existe ameaça na fala dele, do interlocutor. Isso seria o quê? Um trote? Isso não é motivo para afastar um juiz", declarou ele.
Appio foi afastado de maneira provisória de suas funções no último dia 22 dentro de procedimento preliminar aberto pela corte especial administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A gravação foi a principal prova analisada.
Até a tarde desta quarta, o juiz ainda não havia apresentado defesa prévia dentro do procedimento preliminar aberto que gerou seu afastamento. Ele tem até o dia 7 de junho para protocolar a defesa prévia.
A partir daí, o TRF-4 pode instaurar um processo administrativo disciplinar contra o juiz. No TRF-4, cuja sede fica em Porto Alegre, o caso está nas mãos do corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
Até aqui, a opção da defesa do juiz Appio foi recorrer diretamente ao corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Felipe Salomão.
Na última sexta-feira (26), os advogados do juiz entregaram uma petição a Salomão afirmando que o afastamento foi uma medida "severa e drástica", que ele não foi ouvido, que o TRF-4 não tem imparcialidade para tratar do caso e que o assunto deveria subir para o CNJ, em Brasília.
Também defendiam uma correição extraordinária —uma espécie de auditoria– na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Salomão ainda não deliberou sobre a petição específica apresentada pelo juiz, mas, na terça (30), assinou uma portaria determinando uma correição extraordinária na 13ª Vara de Curitiba e também nos gabinetes dos magistrados que integram a 8ª Turma do TRF-4, onde são analisados os processos da Lava Jato em segunda instância.
Um grupo de magistrados designados por Salomão iniciou os trabalhos nesta quarta e o juiz Appio foi chamado para ser ouvido. Os trabalhos correm em sigilo e devem terminar na sexta (2).
Para justificar a varredura, Salomão disse que há "diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores" que atuam na 13ª Vara de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4.
Nesta semana, uma nova petição foi apresentada pela defesa do juiz Appio ao CNJ. Nela, os advogados insistem na parcialidade do TRF-4 e acrescentam que a própria gravação do telefonema foi levada até a corregedoria do tribunal com ajuda de Moro.
"Conforme intensamente veiculado na grande mídia, o Excelentíssimo Senador Sérgio Fernando Moro reconheceu, explicitamente, que atuou diretamente nas questões objeto do presente pedido de avocação", diz trecho da nova petição.
No último dia 23, Moro disse que já sabia da gravação e que ajudou no envio do caso ao tribunal para investigação.
"Eu fiquei a par desta gravação, quando a ligação foi feita, na época. Fiquei sabendo. Fiquei perplexo, recolhemos o material e entregamos ao tribunal, que fez toda a apuração. Nós nos distanciamos completamente, até para evitar qualquer tipo de questionamento", disse o senador, na ocasião.
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