O juiz Eduardo Appio, 52, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná desde fevereiro, foi afastado em maio das funções pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) nesta segunda-feira (22).
Nesta terça-feira, porém, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) que havia declarado a suspeição do juiz. Toffoli disse que decisão da oitava turma do TRF-4 foi "ilegalmente exarada".
Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba no início deste ano e passou a ser abertamente crítico aos métodos adotados pela Lava Jato em anos anteriores.
Desde então, ele também expediu decisões críticas à operação cujos protagonistas foram Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, e Sergio Moro, ex-juiz responsável.
Saiba quem é ele e entenda decisões recentes do juiz.
1) Crítico da Lava Jato
Appio tem mais de 20 anos de trajetória na Justiça Federal, além de ter sido promotor de Justiça. Ele foi escolhido para assumir a Vara Federal por critério de antiguidade entre magistrados que se inscreveram.
Em sua vida acadêmica, foi orientado em mestrado pelo advogado e procurador aposentado Lênio Streck, um dos mais ácidos opositores da Lava Jato.
O magistrado se define como um garantista. Nos últimos anos, participava de um programa de debates sobre temas jurídicos, do jornalista Luís Nassif no YouTube, em que a operação era um dos principais alvos.
Ele classificava o trabalho do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol como "comédia" e "império punitivista". Em uma das edições, no ano passado, debateu com o advogado Cristiano Zanin, advogado de Lula. Disse ser "um grande fã" do trabalho do defensor.
2) Suspensão pelo TRF-4
O TRF-4 apura se Appio telefonou para o filho do ex-relator Marcelo Malucelli. O magistrado deixou os casos da Lava Jato em abril após ser criticado por vínculo do filho dele, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, com o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
João Eduardo é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Ele também seria namorado da filha do casal.
No telefonema gravado, em abril, o interlocutor tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Marcelo. Também questiona: "O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?", o que foi interpretado como possível ameaça.
O teor dos votos e a fundamentação do afastamento ainda não foram divulgados pelo tribunal. A decisão ocorreu por maioria, com divergência de quatro dos magistrados.
O tribunal regional, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná, determinou ainda a devolução dos computadores e celular utilizados pelo juiz. O caso também foi comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça.
3) Cabral e Palocci
No início de maio, Appio havia anulado a sentença de 2017 contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral dada pelo então juiz Moro. A decisão foi revertida pelo juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, da segunda instância do TRF-4. Segundo ele, Appio não respondeu a questionamentos sobre sua imparcialidade.
O magistrado havia concordado com o pedido da defesa de Cabral para considerar parcial a atuação de Moro no processo com base nas mensagens trocadas no aplicativo Telegram com o ex-procurador Deltan Dallagnol.
O TRF-4 também derrubou duas decisões de Appio que atendiam pedidos da defesa do ex-ministro Antonio Palocci. O juiz havia marcado uma audiência para que Palocci apontasse eventuais "excessos e erros" da Lava Jato e liberado R$35 milhões de uma conta ligada ao político.
4) Prisão de Alberto Youssef
Em março, Appio ordenou a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Lava Jato, e provocou uma sequência de decisões judiciais.
O juiz de primeira instância afirmava na decisão que o acordo de colaboração firmado pelo doleiro na operação em 2014 não abrangia procedimento da Receita Federal acerca de possíveis crimes tributários atribuídos ao réu.
A ordem, porém, foi revertida no dia seguinte pelo magistrado da segunda instância Marcelo Malucelli, que expediu ordem afirmando que o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva só pode "ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial".
Appio deu outra decisão, afirmando que a ida dos agentes da Polícia Federal à casa do doleiro em Itapoá (SC) revelou indícios de sonegação de imóveis.
Malucelli rebateu e afirmou que não havia alteração documental que justificasse a mudança de entendimento do juiz após sua decisão. Por fim, Appio expediu o alvará de soltura para o doleiro.
5) Audiência com Tacla Duran
No final de março, Appio também foi questionado pelo Ministério Público Federal do Paraná sobre uma audiência com o advogado Rodrigo Tacla Duran marcada após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que mandava suspender a ação penal contra o réu, acusado de lavagem de dinheiro.
Na justificativa de Appio, a audiência serviria para ajustar as medidas cautelares que substituíram a prisão preventiva, revogada pelo magistrado.
6) LUL22
No início de março, a procuradora Carolina Bonfadini de Sá pediu que Appio se declarasse suspeito para atuar na Lava Jato por, segundo ela, ter emitido opiniões políticas e ideológicas a respeito da operação, entre outros motivos.
No documento, ela afirmou que Appio manteve a assinatura "LUL22" no sistema processual da Justiça Federal até este ano, em uma referência ao presidente Lula (PT).
Em entrevista à GloboNews, o magistrado confirmou que usava o login "LUL22". Appio disse que se tratava de um "protesto isolado e individual" contra uma prisão que considerava ilegal.
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