O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória para Anderson Torres, ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal.
Torres foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e estava preso desde janeiro por suposta omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Ele deixou a prisão na noite desta quinta-feira (11).
A defesa de Torres insistia no pedido de liberdade sob a justificativa de piora do estado mental dele.
Apesar da soltura, Moraes determinou medidas cautelares para o ex-ministro. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar do Distrito Federal ou sair à noite e nos finais de semana.
Torres, que é delegado da Polícia Federal, também foi afastado do cargo. Ele terá que entregar o seu passaporte e se apresentar toda semana à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, além de ter tido o porte de arma de fogo suspenso.
De acordo com Moraes, "a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas".
"No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes", afirmou Moraes.
Na operação da qual Torres foi alvo, em janeiro, a PF encontrou na residência dele uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final do ano passado. O objetivo seria reverter o resultado da eleição em que Lula (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão. Em depoimentos, Torres chamou a minuta golpista de descartável e "sem viabilidade jurídica". "Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo", disse.
O ex-ministro declarou que a sua assessoria era responsável por deixar as pastas para que ele analisasse em sua mesa e, muitas vezes, levava para casa para dar conta do trabalho. Esse teria sido o caso da minuta, mas ele disse que não soube quem a deixou na mesa dele.
Na noite desta quinta, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, comemorou a ordem de soltura em rede social. "Anderson Torres não se enquadrava em hipótese de prisão preventiva, jamais deveria ter sido preso, mas ainda assim uma boa notícia. Avante!"
O ex-ministro também é suspeito de utilizar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em bloqueios no segundo turno da eleição presidencial, em outubro de 2022, para dificultar a chegada de eleitores de Lula aos locais de votação.
Em 20 de abril, Moraes havia decidido manter a prisão de Torres porque considerava que o quadro probatório contra ele não havia sido alterado e que não existiam razões jurídicas para sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.
Segundo o ministro, permaneciam presentes os requisitos para a manutenção da prisão.
Ele citou depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos apontando "fortes indícios da participação do requerente [Torres] na elaboração de uma suposta 'minuta golpista' e em uma 'operação golpista' da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no 2º turno das eleições presidenciais de 2022".
No último dia 8, em depoimento à Polícia Federal, Torres negou interferência em planejamentos da PRF durante as eleições de 2022 e afirmou que sua única preocupação à época era o combate a crimes eleitorais, independentemente do candidato ou partido.
A suspeita é de que Torres teria pedido à PF que atuasse com a Polícia Rodoviária Federal para realizar blitze em locais em que Lula havia recebido mais votos do que Bolsonaro no primeiro turno.
Nesse sentido, uma das linhas de defesa de Torres no depoimento foi ressaltar que a ideia de uma viagem à Bahia antes do segundo turno não partiu do então ministro.
Ele disse que viajou a Salvador entre o primeiro e segundo turno das eleições a convite do então diretor-geral da corporação, Márcio Nunes de Oliveira, para vistoriar uma obra na superintendência regional do órgão.
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