A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (1º) mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O caso teve origem em reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante as buscas, em um endereço em Maceió ligado a um policial civil investigado, a PF encontrou ao menos R$ 4,4 milhões em um cofre superlotado com dinheiro vivo.
Lira foi um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve apoio da base do governo Lula (PT) para ser reeleito presidente da Câmara em fevereiro.
Como revelou a Folha, ele fez chegar a interlocutores do Palácio do Planalto na quarta-feira (31), em meio ao impasse para a votação da MP (medida provisória) que reformula a Esplanada dos Ministérios, que não irá pautar projetos de interesse de Lula até que os deputados avaliem que o governo ajustou a articulação política e a relação com a Casa.
Nesta quinta, Lira afirmou, em entrevista à GloboNews, que não se sente atingido pela operação, que não tem "absolutamente nada a ver com o que está acontecendo" e que cada um é "responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país".
No caso dos kit de robótica, a PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. Foram cumpridos 26 mandados de busca e dois de prisão temporária.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em endereço de um dos mais próximos auxiliares de Lira: Luciano Cavalcante, atualmente lotado na liderança do PP na Câmara. Ele acompanha o presidente da Câmara em agendas diversas e viagens.
A esposa de Luciano, Glaucia, também já foi assessora de Lira e aparece na investigação.
Uma das suspeitas é que Luciano e sua mulher possam ser beneficiários de valores desviados de contratos para compra de kits de robótica, custeados em parte com dinheiro de emendas do relator.
A PF chegou até Luciano Cavalcante e Glaucia ao investigar movimentações financeiras da Megalic, empresa de um aliado de Lira, vencedora de licitações de contratos para venda dos kits e também alvo da operação.
A Folha não conseguiu contato com Luciano, e os demais alvos da operação não responderam.
O FNDE disse que já havia suspendido os repasses de recursos para aquisição dos kits de robótica, notificado estados e municípios beneficiados, e que está tomando todas as providências recomendadas pelo Tribunal de Contas da União, além de ter firmado acordo de integridade junto à Controladoria-Geral da União.
A investigação começou ainda em 2022 após a revelação da Folha. Os pedidos de buscas e prisões foram feitos pela PF em março de 2023 e as ordens, expedidas pela Justiça Federal de Alagoas.
Como mostrou a Folha à época, os kits foram contratados com recursos, em boa parte, das bilionárias emendas de relator do Orçamento —naquele momento, durante o governo Bolsonaro, Lira era responsável por controlar a distribuição de parte desse tipo de verba.
A Megalic, empresa que fornecia os kits, funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, com capital social de R$ 1 milhão.
A empresa é apenas uma intermediária, embora tenha fechado contratos milionários, ao menos R$ 24 milhões. Ela não produz os kits de robótica.
A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). A proximidade do vereador e de seu pai com Lira é pública.
Além da empresa e de Edmundo Catundo, foram alvos da PF outros aliados de Lira em Alagoas.
De acordo com a nota da PF, a investigação identificou "que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas".
Segundo a PF, os crimes teriam sido cometidos entre 2019 em 2022 em contratos de 43 municípios alagoanos.
"De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes", disse a PF em nota.
Como mostrou a Folha, o TCU já havia apontado fraude nos processos de compras de kits de robótica no governo Bolsonaro e suspendeu os contratos.
A área técnica do tribunal identificou, no total, 253 empenhos em valor total de R$ 189 milhões para a compra de kits de robótica. A maior parte é relacionada a recursos de emendas de relator, e nem tudo isso foi de fato pago.
A relação levantada pelo TCU indica priorização a prefeituras de Alagoas e Pernambuco, onde 12 municípios receberam R$ 44 milhões, segundo o órgão.
"Vimos um explícito beneficiamento dos estados de Alagoas e Pernambuco com emendas que claramente violentam os princípios constitucionais sobre isonomia e diminuição das desigualdades regionais", disse em seu voto o ministro Walton Alencar, relator do caso.
Ainda segundo o TCU, "em detrimento de outros municípios, tendo a maioria das verbas repassados tido por origem emendas do relator".
Lira tem protagonizado embates e feito cobranças públicas ao governo Lula, sendo a mais recente delas relacionada à medida provisória que reorganizou a Esplanada.
A Câmara só analisou o texto na véspera do dia em que ele perde validade, e Lira disparou diversas críticas à articulação política do governo.
"O problema não é da Câmara, não é do Congresso. O problema está no governo, na falta ou na ausência de articulação", disse Lira, horas antes de a MP ser aprovada pela Câmara. "Há uma insatisfação generalizada dos deputados e talvez dos senadores com a falta de articulação política do governo, não de um ou outro ministro", completou.
Além do embate com o Executivo, Lira aguarda nos próximos dias uma decisão de seu interesse no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Dias Toffoli liberou para julgamento um recurso apresentado pela defesa de Lira sobre denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar por corrupção passiva.
O caso deverá ser julgado pela Primeira Turma do tribunal na próxima terça-feira (6). Toffoli pediu transferência para a Segunda Turma, mas, como o julgamento deste processo já havia iniciado, ele volta ao grupo neste caso.
A ação representa uma das principais pendências judiciais contra Lira, em que o deputado é acusado de corrupção após um ex-assessor ter sido flagrado transportando R$ 106,4 mil em dinheiro vivo.
A denúncia recebeu aval do Supremo em 2019, mas o processo pouco andou desde então. Em 2020, Dias Toffoli pediu vista, e a ação foi paralisada.
Também será analisado um parecer de abril deste ano da vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo , em que ela voltou atrás e pediu a retirada da denúncia.
Ela citou como argumento a nova legislação do pacote anticrime, sancionada em 2019, e o novo entendimento do STF sobre a insuficiência para sustentar a abertura de ação penal. A tese trata de depoimentos de delatores que não estejam acompanhados de elementos de comprovação.
Colaborou Constança Rezende
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