Inteligência artificial não vai entrar 'goela abaixo' da Constituição, diz Fux

Ministrou defendeu a necessidade de uma 'grande regulação' da tecnologia

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Cambridge (EUA)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que a adoção da inteligência artificial no Judiciário brasileiro não pode ser feita "goela abaixo" da Constituição Federal.

Citando alertas sobre sigilos de dados, transparência e respeito aos direitos fundamentais, ele defendeu a necessidade de uma "grande regulação" da tecnologia.

"Eu começaria pela questão da proteção de privacidade, sigilo de dados, transparência. Entendo que deve haver muita auditabilidade dos algoritmos. Isso é importantíssimo, não dá para confiar só na máquina", afirmou durante painel realizado neste sábado na Brazil Conference, evento que ocorre em Cambridge (EUA) organizado por estudantes brasileiros de Harvard e do MIT.

O ministro do STF Luiz Fux em exposição em Brasília - Gabriela Biló - 5.abr.2022/Folhapress

Ao lado de Fux, estavam no palco o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também participou do evento durante a manhã e acompanhou a discussão da plateia.

Fux citou que a Constituição brasileira prevê a valorização do trabalho humano como uma de suas garantias fundamentais. "A garantia de que a tarefa da Jurisdição não será delegada a quem não tenha essa competência constitucional, e outros valores constitucionais, são irremovíveis e inegociáveis ainda que a IA traga toda essa grande novidade", completou.

O ministro do Supremo disse ainda ser "impossível" uma Justiça preditiva, alimentada por bancos de dados analisados por IA.

Apesar das diversas críticas, Fux afirmou que a IA é uma ferramenta importante para o Judiciário, e citou algumas aplicações já usadas pelo Supremo, como um robô que aglomera temas processuais similares para evitar decisões contraditórias e um outro que, segundo ele, "faz o trabalho de cem funcionários em 5 segundos".

Falando com jornalistas após a palestra, Fux disse que considerou o aniversário de 60 anos do golpe militar, em 31 de março, um momento oportuno para pautar no STF o julgamento sobre artigo 142 da Constituição, em que se manifestou pela inexistência de um poder moderador das Forças Armadas.

O ministro é o relator do processo e apresentou voto contrário a reconhecer esse papel para a instituição, assim como para um suposto poder de intervenção que derivaria dessa função. O placar está, até o momento, em 9 votos a 0.

Durante sua fala, Fux também fez uma crítica ao volume de processos que chegam ao STF. "Os senhores sabem que hoje em dia tudo se empurra para o STF. 'Quando meu processo vai para o Supremo?'. O pessoal pergunta quando vai, não sabe quando volta", disse.

"Nós somos 11 ministros e fazemos as vezes de 20 mil ou 18 mil magistrados", afirmou. O ministro citou algumas iniciativas para combater esse problema, como a criação do observatório de direitos humanos e do meio ambiente, cuja ideia é subsidiar os juízes nesses temas.

Uma ferramenta, por exemplo, permite que um juiz obtenha, em 72 horas, uma resposta do Ibama sobre informações geográficas relativas a danos ao ambiente e onde mais tramitam ações ambientais, para que tanto a Corte quando o Ibama subsidiem as instâncias inferiores com sua expertise.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.