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Juscelino Filho pede ao STF trancamento de inquérito após ser indiciado pela PF

Defesa de ministro alega ilegalidades na investigação e fala em 'emaranhado de ilações'

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Brasília

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o trancamento do inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Em pedido protocolado nesta sexta-feira (14), os advogados de Juscelino afirmam que a investigação "padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis".

"Os apontamentos feitos pela autoridade policial nada mais são do que um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar o peticionário [Juscelino]", diz a defesa.

Evaristo Sá - 29.dez.2022/ APF
Juscelino Filho é ministro das Comunicações do governo Lula - EVARISTO SA/AFP

O relatório final do caso, com o indiciamento do ministro, foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF e ex-colega dele na Esplanada no governo Lula.

"O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático", afirma trecho do documento.

A PF concluiu que o ministro integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

Os advogados afirmam que a representação policial, que levou ao pedido de bloqueio de bens do ministro, se baseou em uma informação falsa sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf à construtora responsável pela obra e o serviço executado.

Na quinta-feira (13), o presidente Lula disse que o fato de o ministro ser indiciado "não significa que o cara cometeu um erro" e que iria conversar com o auxiliar, ainda que não tivesse "pressa" para isso.

"Se você cometer um erro, reconheça que cometeu. Se você não cometeu, brigue. Brigue pela sua inocência", disse o mandatário.

A União Brasil saiu em defesa do ministro, na quarta-feira (12). Disse, em nota assinada pelo presidente, Antonio de Rueda, que não aceita "condenações antecipadas" e que Juscelino não teve o "amplo direito de defesa" respeitado.

"Ao longo do último ano, temos testemunhado vazamentos seletivos e descontextualizados relacionados à investigação, com objetivo de criar uma instabilidade política que não interessa a ninguém", declarou a sigla.

O partido de Juscelino é o terceiro maior da Câmara dos Deputados com 58 deputados federais. Na atual gestão federal, indicou também os ministros do Turismo e da Integração Nacional. Também tem um dos mais fortes candidatos à presidência da Casa, Elmar Nascimento (BA) —a eleição será em 2025.

A avaliação de auxiliares palacianos e ministros é de que esta etapa da investigação criminal ainda não seria suficiente para um afastamento e que Lula não quer se indispor com a União Brasil.

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