Por 7 votos a 1, STF nega intervenção no Distrito Federal

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por 7 votos a 1, o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do presidente do Supremo, Cezar Peluso, relator do caso. Eles entenderam que tanto o Executivo como o Legislativo já tomaram medidas para resolver as irregularidades ocorridas no governo de José Roberto Arruda (Sem Partido).

Trata-se do mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina organizado por Arruda e amplamente documentado por Durval Barbosa, um de seus ex-assessores, em troca de apoio político na Câmara Distrital.

Segundo o presidente do Supremo, relator do caso, a intervenção só poderia ser autorizada caso o Ministério Público comprovasse "circunstâncias concretas, não combatidas ou debeladas", o que, segundo ele, não ocorreu.

Ele foi acompanhado pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Os ministros afirmaram que o pedido do PGR teve a "função importantíssima" de deflagrar a reação das instituições do Distrito Federal contra o esquema de corrupção. Mas avaliaram que não seria prudente deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor em pleno processo eleitoral. Segundo Gilmar Mendes, isso seria "dar um salto no escuro".

Carlos Ayres Britto foi o único a defender a necessidade de intervenção. Segundo ele, o esquema ainda pode estar acontecendo. "Essa é uma oportunidade excelente para libertar o Distrito Federal das garras de um esquema de enquadrilhamento para assaltar sistematicamente o erário", afirmou Ayres Britto.

Ele também afirmou que as renúncias sucessivas que ocorreram em Brasília "sinalizam um estado de putrefação institucional". "República é coisa do povo, não é coisa de um grupo, não é coisa de fulano ou de beltrano", concluiu.

No início da sessão, Gurgel defendeu a necessidade de intervenção no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal para combater o que chamou de "mais bem documentado escândalo de corrupção da história nacional".

O procurador-geral da República também afirmou que existem dúvidas sobre a legitimidade das eleições indiretas ocorridas em abril, que elegeram o atual governador, Rogério Rosso (PMDB).

Ele afirmou que, um dia antes da eleição, nove deputados distritais estiveram em um hotel em Goiânia pago por um empresário do ramo imobiliário e de construção civil do Distrito Federal.

Ainda segundo Gurgel, 8 dos 13 votos recebidos por Rosso foram dados por deputados ligados ao mensalão do DEM.

Em contrapartida, o procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Lavocat Galvão, e o procurador da Câmara Distrital, Fernando Augusto Nazaré, apresentaram as medidas tomadas até agora para combater o esquema de corrupção, argumentando não ser mais necessária a intervenção.