TRE-SP multa Mercadante e Agnaldo Timóteo por propaganda irregular

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo multou em R$ 2.000 o candidato do PT ao governo do Estado, Aloizio Mercadante, e o candidato a deputado federal Agnaldo Timóteo (PR) por propaganda irregular.

A propaganda teria sido realizada por meio de um painel na lateral de um ônibus.

Segundo o juiz auxiliar Luís Francisco Aguilar Cortez, a regulamentação que se aplica a esse caso é aquela sobre bens particulares e prescreve o limite de tamanho do anúncio a 4m2. A pintura do ônibus ultrapassava esse tamanho.

Na decisão, Cortez explicou que "a finalidade do controle da propaganda é evitar excessos em relação ao abuso de poder, cumprindo mesmo finalidade de limitar o uso indevido de espaços públicos, transitando ou estacionando o veículo em vias públicas".

Os candidatos podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).