STJ mantém condenação a ex-secretários de Minas por uso da máquina na eleição 2002

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso de dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG) condenados por improbidade administrativa.

Leonídio Henrique Corrêa Bouças e Renato César Corrêa Bouças são acusados de utilizar a máquina estatal para promover a campanha eleitoral de Leonídio a deputado estadual de Minas, em 2002.

A relatora, ministra Eliana Calmon, refutou todas as alegações da defesa e manteve a condenação do TJ (Tribunal de Justiça). Ela considerou inviável afastar a ocorrência do proveito econômico e do dano ao patrimônio público sem que se reexaminassem provas, o que é vedado ao STJ.

O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário. Teria sido utilizado trabalho de servidores públicos municipais e de terceiros contratados pelo município em favor da campanha eleitoral, "de forma direta e exclusiva", o que caracterizou a improbidade administrativa.

Leonídio foi condenado à perda da função pública de deputado estadual e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Renato César, por sua vez, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Ambos foram condenados à suspensão do direito de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos, ao ressarcimento solidário integral do dano corrigido (à época, R$ 42 mil) e à multa civil.

Em julho deste ano, Leonídio teve o registro de candidatura a deputado estadual pelo PMDB negado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas, com base na Lei da Ficha Limpa.