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21/09/2010 - 21h05

Ministério Público dá parecer contra semiaberto para Cacciola

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DE SÃO PAULO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou nesta terça-feira contra a concessão de um regime semiaberto para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola.

Segundo parecer do promotor Fabiano Rangel Moreira, o dono do extinto Banco Marka não tem os requisitos para receber a progressão de regime.

Rangel Moreira lembra que o condenado por crime contra a administração pública só pode receber progressão de regime se reparar o dano causado.

Segundo cálculos do promotor, Cacciola tem que ressarcir os cofres públicos com R$ 2,987 bilhões.

No parecer, ele sustenta também que o preso não tem "disciplina e responsabilidade" para o semiaberto.

"Segundo registros, executou uma das fugas mais discutidas e comentadas no Brasil, cruzando o país com um automóvel, até ultrapassar furtivamente a fronteira com o Paraguai e Uruguai. De lá, continuou sua rota de fuga para a Argentina, onde seguiu viagem rumo à Itália, local onde tem cidadania, mantendo-se foragido sob proteção jurídica, por longos sete anos", diz o promotor no parecer.

Moreira diz que o ex-banqueiro também não tem uma boa relação com os companheiros de prisão e mostra desprezos com os outros, inclusive com os carcereiros.

Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por 8 votos a 1, um pedido de liberdade do ex-banqueiro.

No entanto, o tribunal também decidiu enviar, por 5 votos a 4, um ofício à Justiça Federal do Rio para que avaliasse possibilidade de Cacciola usufruir do regime semiaberto, já que ele está preso por um período superior a um sexto de sua condenação.

CASO

Ex-dono do banco Marka, Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça brasileira, em primeira e segunda instâncias, sob a acusação de ter cometido crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, após escândalos dos bancos Marka e FonteCindam em 1999.

Trata-se de uma operação de socorro supostamente irregular do Banco Central.

Por conta disso, Cacciola foi preso provisoriamente, mas em 2000 conseguiu um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello e viajou para a Itália, onde tem cidadania. Logo depois, o plenário do Supremo revogou a liminar concedida, determinando uma nova prisão, mas Cacciola não retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido.

Um pedido de extradição do ex-banqueiro foi negado pela Itália, sob o argumento de que ele possui a cidadania italiana.

Depois de ser localizado pela Interpol no Principado de Mônaco em setembro de 2007, Cacciola foi preso. Ele foi extraditado ao Brasil em julho do ano seguinte. Desde então, está no preso no Rio.

 

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