TRE-AM autoriza governo a distribuir ajuda a famílias atingidas por seca

O governo do Amazonas recebeu parecer favorável do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado para enviar ajuda humanitária às populações atingidas pela estiagem. Dezoito municípios, dos 62 existentes no Estado, decretaram situação de emergência.

São 27.947 famílias (ou 122.664 pessoas) isoladas por causa do baixo nível dos rios, segundo a Defesa Civil. Em 463 comunidades ribeirinhas faltam água potável, medicamentos, alimentos, e o combustível para energia elétrica. As Forças Armadas serão responsáveis pela envio dos bens às populações necessitadas.

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A vazante (descida das águas) dos rios é um fenômeno natural, mas foi antecipada este ano com uma estiagem anormal nas nascentes dos rios, segundo a Defesa Civil. A partir de agosto começaram a secar lagos e pequenos igarapés das bacias do Solimões e Juruá, no sudoeste do Estado, e Purus, no sul amazonense.

A situação continua agravada porque a vazante do rio Solimões não deu sinal de acabar. O rio Negro, que banha Manaus, a descida das águas tem ápice só em outubro.

Segundo o governo do Amazonas, a consulta do TRE foi necessária porque o governador Omar Aziz (PMN) é candidato a reeleição. "A distribuição de bens é vedada em período eleitoral, poderia ser entendida por adversários como um ato político", diz documento enviado ao tribunal pelo governo.

Ao decidir pela distribuição dos bens, o desembargador Flávio Pascarelli, relator do processo no TRE, justificou que o estado de emergência ocasiona prejuízos e compromete a segurança da população.

Para prevenir eventuais crimes eleitorais, ele recomendou que os juízes e o Ministério Público eleitorais fiscalizem as ações da Defesa Civil.

Segundo Hermógenes Rabelo, coordenador-adjunto da Defesa Civil, a ajuda começa na próxima semana.

As primeiras cidades atendidas serão as da tríplice fronteira do Brasil, com Peru e Colômbia: Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte e São Paulo de Olivença. "Nós queremos uma transparência total nos atos da Defesa Civil para não caracterizar ação eleitoreira", disse Rabelo.

O governo não informou o valor que será disponibilizado na ação.

Devido a emergência, as compras não precisarão de licitação. Mas anunciou que enviará as comunidades cerca de 10 mil filtros de água, o mesmo modelo importado da Suíça, que foi utilizado em países atingidos por catástrofes naturais como no Haiti. Cada equipamento custará R$ 202.