Secretaria da Presidência rebate Serra e defende plano de direitos humanos

Pela segunda vez em uma semana, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República saiu em defesa do PNDH-3 (terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos). O programa tem servido de munição para a oposição atacar a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em meio à polêmica sobre aborto na corrida presidencial.

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Em nota divulgada ontem, a secretaria rebateu a declaração do candidato José Serra (PSDB) de que o PNDH-3 era do PT e que "tornava transgressor, criminoso aquele que fosse contra o aborto". A fala do tucano ocorreu em entrevista ao "Jornal Nacional", na terça-feira. Segundo o órgão, a vinculação do PT ao programa feita pelo tucano não é real, porque o texto é resultado de uma conferência sobre direitos humanos de que participaram a sociedade civil e governos estaduais, incluindo o de São Paulo.

"A Conferência Estadual de São Paulo, por exemplo, foi convocada pelo Decreto 53.005 de 16 de maio de 2008 pelo então governador José Serra. Esta etapa elegeu delegados para a Conferência Nacional, cujas resoluções aprovadas deram origem ao PNDH-3", afirma a nota.

Sobre o conteúdo, a secretaria diz que o programa "não torna transgressor ou criminoso quem quer que seja", mas trata o aborto como uma questão de saúde pública.

O texto ainda destaca que o PNDH-3 atualiza os programas anteriores (1996 e 2002) e faz referência explícita ao governo do PSDB. "No caso do aborto, por exemplo, o PNDH-2 --da administração Fernando Henrique Cardoso-- defendia explicitamente o aborto como tema de saúde pública e propunha a ampliação dos casos em que seu uso seria permitido pela lei."

A secretaria diz, na nota, sentir-se "no dever de corrigir as afirmações do candidato José Serra".

Na semana passada, o órgão já havia divulgado uma nota em que defendia o programa, frente ao que considerou "a divulgação de informações equivocadas, distorcidas e inverídicas", mas sem citar a fonte das informações.