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Procuradoria move ação contra quatro militares acusados por tortura na ditadura
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DE SÃO PAULO
Mortes ou desaparecimentos forçados de pelo menos seis pessoas, além de tortura contra outras 19 pessoas detidas pela Oban (Operação Bandeirantes) são as acusações que levaram o MPF (Ministério Público Federal) a entrar com ação civil pública contra quatro militares reformados (três das Forças Armadas e um da Polícia Militar de São Paulo).
Os réus são os militares reformados das Forças Armadas Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima e o capitão reformado da PM de São Paulo, João Thomaz.
A ação narra 15 episódios de violência estatal que vitimaram fatalmente pelo menos seis militantes políticos, entre eles Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick.
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O MPF se baseou em depoimentos dados a tribunais militares por várias vítimas da Oban e informações mantidas em arquivos públicos. São citados os casos de Frei Tito, que se suicidaria quatro anos depois por sequelas da tortura, e da presidente eleita Dilma Rousseff, presa e torturada em 1970.
Dentre os episódios narrados, se destaca a violência sofrida pela família de Virgílio Gomes da Silva. Sua esposa Ilda, seu irmão Francisco e três dos quatro filhos do casal foram presos pela Oban. Ilda não só foi torturada como obrigada a assistir a aplicação de choques elétricos em sua filha Isabel, então com quatro meses de idade. O episódio foi narrado pela "Veja" de 21/2/79 e por Frei Betto no livro "Diário de Fernando - Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira".
A ação visa a declaração da responsabilidade civil dos militares, além de pagamento de indenização à sociedade, cassação das aposentadorias e ajuda com os gastos da União com indenizações para as vítimas.
Além dos pedidos contra os acusados, o MPF também pede que a União e o Estado de São Paulo reparem danos imateriais, mediante um pedido de desculpas formal a toda a população em relação aos casos reconhecidos na ação.
União e Estado deverão ainda tornar públicas todas as informações relativas às atividades desenvolvidas na Oban, inclusive a divulgação dos nomes completos de todas as pessoas presas ilegalmente ou legalmente pelo órgão, nomes de todos os torturados e de todos que morreram naquelas dependências, o destino dos desaparecidos e os nomes completos de quem contribuiu financeiramente para a sua atuação.
OBAN
Criada e coordenada pelo Comando do II Exército em 1969 e 1970, auge da repressão, a Oban visava agrupar o trabalho de repressão política estadual e federal, até então disperso entre as Forças Armadas e as polícias civis, militares e federal.
Criado em São Paulo após a edição do AI-5 (Ato Institucional nº 5/68) e sob o comando do exército, o projeto ficou conhecido pelo uso da tortura como meio rotineiro de investigação e de punição de dissidentes políticos. Com base na experiência da Oban, as Forças Armadas criaram os Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação dos Centros de Operações de Defesa Interna) em todo o país que, a partir de 1970, centralizaram a repressão.
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