TSE rejeita registro de candidatura de ex-prefeita de Caxias (MA)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, que negou o registro de candidatura da ex-prefeita de Caxias (MA) Márcia Regina Serejo Marinho (PMDB) ao cargo de deputada estadual.

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Ela teve uma prestação de contas rejeitada pela Câmara de Vereadores quando ocupava a prefeitura do município (2000-2004).

Acompanhando o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, o plenário considerou as punições impostas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), e valorizou o decreto legislativo da Câmara de Vereadores de Caxias que desqualificou as contas da prefeitura referente ao exercício de 2004 com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.