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15/12/2010 - 17h07

Familiares de vítimas elogiam decisão que condenou Brasil por Araguaia

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FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

Familiares de vítimas da ação do Exército no Araguaia se mostraram hoje satisfeitos com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou ontem o Estado brasileiro no caso.

Em entrevista concedida hoje, eles também cobraram do governo o cumprimento integral da decisão do tribunal.

Corte Interamericana condena Brasil por desaparecidos no Araguaia

A corte, vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), determinou, entre outras coisas, que o país puna os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos e afirmou que a Lei de Anistia não pode ser usada para impedir investigações.

"Vencemos a arrogância dos militares e do Judiciário", disse Criméia Almeida, mulher de André Grabois, desaparecido até hoje.

"A decisão jogou por terra a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], que anistiou os torturadores." Em abril, o Supremo entendeu ser válida a Lei de Anistia, decisão que gerou revolta em familiares de mortos e desaparecidos e em militantes dos direitos humanos.

Igor Grabois, que perdeu pai, avô e tio no Araguaia, disse ter sentido vergonha do país ao ler a decisão da corte.

"O governo se orgulha de tantos avanços econômicos e culturais, de poder vir a ser a quinta economia do mundo, e não resolve uma questão que já se arrasta há 40 anos."

Os familiares também fizeram cobrança veemente da abertura de todos os arquivos que envolvem a ditadura militar. Em raro momento de descontração em meio ao encontro emocionado, Criméia pressionou o governo usando os vazamentos de dados pelo WikiLeaks como mote.

"O presidente Lula elogiou a abertura do WikiLeaks. Por que ele não abre o nosso WikiLeaks aqui?", questionou.

Helenalda Nazareth, irmã de Helenira Nazareth, também desaparecida, lembrou que os familiares querem reparação não apenas por mortes e desaparecimentos, mas também por casos de tortura.

"Dizem que a ditadura foi branda no Brasil. É porque não consideram o efeito psicológico que teve nas pessoas."

Beatriz Affonso, diretora do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), que encabeçou a propositura da ação na corte, atentou para as várias menções que o tribunal fez ao caso Velásquez Rodríguez x Honduras, primeiro que a corte julgou sobre desaparecimentos em uma ditadura.

"O Estado brasileiro, que conhece a jurisprudência do sistema interamericano, já sabia que seria condenado."

Até o presente momento, nem o ministério da Defesa, nem o Itamaraty e nem a Secretaria de Direitos Humanos se manifestaram sobre a decisão do tribunal.

 

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