Ministra do TSE nega liminar para cassar prefeita de Jandira

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carmen Lúcia negou nesta terça-feira liminar que pedia a perda do mandato da prefeita de Jandira (Grande São Paulo), Anabel Sabatine (PSDB).

A ação solicitava ainda a diplomação de Julio Eduardo de Lima (PT), segundo colocado na disputa pela prefeitura em 2008.

Anabel assumiu o comando do município depois que o prefeito Walderi Braz Paschoalin (PSDB) foi assassinado. O crime ocorreu em 10 de dezembro quando Pachoalin chegava a uma rádio local. Investigações apontam envolvimento do ex-secretário de Habitação Wanderley de Aquino (PSB).

O motivo apresentado por Julio Lima para a perda do mandato da prefeita seria que o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade do Decreto Legislativo 4/2008, da Câmara Municipal de Jandira-SP, que aprovou as contas de Paschoalin, então na chefia do Executivo local, em 2000.

Portanto, segundo a ação, toda coligação estaria "viciada". O TSE já analisou o caso anteriormente.

Para a ministra, o pedido não pode ser analisado, pois busca modificar uma decisão do TSE com base em novos argumentos que não foram examinados pelo Plenário da Corte.

Carmem Lúcia ainda apontou que a defesa de Júlio Lima não apresentou cópias da decisão que está sendo questionada e nem do recurso extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

INVESTIGAÇÃO

A Polícia prendeu o ex-secretário de Habitação de Jandira sob a suspeita de ser o mandante do crime. Ele nega envolvimento.

Conforme policiais ouvidos pela Folha, o ex-secretário teve um desentendimento com o prefeito sobre supostas propinas que eram pagas por empresários que tinham negócios com a prefeitura. Depois disso, Aquino foi informado de que seria demitido em janeiro de 2011.

Após a discussão, teria começado a trama, diz a polícia. Aquino teria contratado assassinos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) para matar o prefeito.

A gestão de Paschoalin estava sendo investigada pelo Ministério Público por pagar um mensalinho para 6 dos 11 vereadores de Jandira.