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18/03/2011 - 12h12

Ministro do STF pede providência contra resistência da Câmara

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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) Marco Aurélio encaminhou nesta sexta-feira pedido de providências ao presidente da Corte, Cezar Peluso, e ao Ministério Público Federal contra a resistência da Câmara dos Deputados em dar posse aos suplentes do partido e não da coligação.

Segundo o ministro, a Câmara não cumpre ato judicial do Supremo. Marco Aurélio disse que as providências serão definidas por Peluso e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"Nunca vi isso. A Câmara resiste em cumprir uma decisão do STF. Qual o norte para o cidadão comum? Isso é algo preocupante. Não temos tanques para colocar lá e fazer cumprir a decisão. Agora, não pode ficar com essa desmoralização", afirmou.

Em fevereiro, Marco Aurélio, em decisão liminar (provisória), determinou a posse de Severino de Souza Silva (PSB-PE), na vaga aberta de Danilo Cabral (PSB-PE). O entendimento de Marco Aurélio foi seguido em outras quatro liminares. Para alguns ministros, o mandato pertence ao partido.

A Câmara tem dado posse ao suplente da coligação e sustenta que espera o plenário do Supremo analisar em definitivo os casos. A medida tem aval do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que, ontem, ao contrário dos colegas, determinou a posse de um suplente da coligação.

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lewandowski afirma que o sistema eleitoral brasileiro garante o direito dos candidatos mais votados e da lista de suplentes apresentada pelos partidos. Na avaliação do ministro, a posse do substituto do partido seria mudar a regra no meio do jogo.

Marco Aurélio reclama do não cumprimento da liminar. "É um absurdo. Está ocorrendo uma inteira inversão de valores. Decisão do Supremo se cumpre. Não tem essa questão de esperar a decisão final sobre o caso. Quando o ministro concede uma liminar ele personifica o Supremo."

Segundo levantamento da Câmara, se a determinação do Supremo for seguida, 29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação.

 

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