Tribunal apura irregularidades em benefício dado pelo governo do DF

O atual secretário de Justiça do governo do petista Agnelo Queiroz no Distrito Federal é alvo de processo no Tribunal de Contas do DF, que apura se ele foi beneficiado de forma irregular por programa de incentivo fiscal e econômico do próprio Executivo.

A empresa de Alírio Neto (PPS) foi contemplada com um desconto de mais de 50% para comprar um lote público no Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do DF, o Pró-DF.

O benefício foi concedido em janeiro passado, durante a gestão do então governador José Roberto Arruda, que já era investigado por suspeita de comandar o mensalão do DEM. O secretário nega ter sido privilegiado.

Esse programa de concessão de benefícios é considerado suspeito pelo próprio governo Agnelo, que mandou suspender as concessões dadas em 2010 e que não havia contrato --caso que não é o de Alírio Neto.

Ao anunciar a suspensão do programa, Agnelo disse que o "patrimônio público não pode ser dilapidado para interesses particulares". O PT também articula para instalar na Câmara Legislativa do DF uma CPI para investigar o Pró-DF.

Alírio Neto é dono de 50% da Solar Agro Negócios Ltda., criada para atuar em áreas muito distintas. De acordo com registro na Junta Comercial do DF, a empresa está apta a criar, engordar, comprar e vender gado; fazer auditorias, consultoria e análise de risco; oferecer ecoturismo e serviços de hotelaria e até alugar veículos automotores.

Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, de setembro passado, pede a suspensão da implantação do projeto da empresa até que sejam esclarecidas suspeitas de que houve irregularidade na concessão do benefício. O processo está sob análise de auditores do tribunal desde o dia 22 de fevereiro, e ainda depende de apreciação do relator para ser julgado pelos conselheiros.

Quando o governo do DF deu desconto de mais de 50% para que a empresa de Alírio Neto comprasse terreno público de 3.000 metros quadrados, avaliado em R$ 800 mil, para gerar 25 empregos, ele havia deixado o cargo de secretário de Justiça da gestão de Arruda, suspeito de comandar o esquema de corrupção, e reassumido a vaga na Câmara Legislativa, onde se preparava para presidir a CPI criada para apurar o mensalão do DEM.

O Tribunal de Contas apura se a concessão do benefício contrariou dispositivos da Constituição e da Lei Orgânica do DF. Além da empresa beneficiada ter entre os sócios um deputado distrital eleito, agora exercendo o cargo de secretário de governo, levantou a suspeita dos investigadores o fato de a empresa ter apresentado projeto de viabilidade incompatível com o tempo de existência e atuação no mercado, contar com apenas um empregado e ter um vasto objeto social declarado.

O Pró-DF concede desconto para aquisição de terreno público, isenção fiscal e tratamento tributário especial às empresas para assegurar maior oferta de empregos na capital do país.

OUTRO LADO

Procurado pessoalmente na noite de quarta-feira, o secretário disse à Folha que apresentou o projeto e ganhou o lote na divisa de Goiás "como toda empresa tem direito". Ele nega ter recebido algum privilégio, mas disse que se o tribunal encontrar irregularidades devolve o que recebeu. "O meu processo levou um ano e seis meses, tempo superior ao das outras concessões", afirmou.

Segundo informou a assessoria do secretário, 72% das 132 empresas com processos idênticos ao dele foram contempladas com o benefício em prazo inferior. Esclareceu ainda que o próprio governo do DF encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do DF afirmando que "não existem inconsistências em relação à concessão do incentivo econômico" porque a empresa apresentou toda a documentação exigida e obteve parecer técnico favorável.

O secretário disse ainda que "para ele a empresa existe há mais de cinco anos e tem oito funcionários" e está localizada em área urbana e não rural. Se o lote estivesse na área rural, como Alírio era deputado distrital à época, não poderia ter recebido o lote.

Conforme ele, a denúncia que está no TCDF é "anônima", tem o objetivo de prejudicá-lo politicamente e tramita sob sigilo.

No local, disse que irá inaugurar um "atacadão" de produtos agrícolas. O comércio ainda não foi instalado porque não há infraestrutura na região. "Não tem rua, iluminação, energia ou água lá. Se fosse para me beneficiar teriam me dado terreno no SIA", disse, referindo-se à região de indústrias em Brasília.

OUTRAS DENÚNCIAS

Alírio Neto também é alvo de outras acusações. Durval Barbosa, principal delator do mensalão do DEM, revelou em setembro do ano passado à Promotoria do DF que encaminhou repasses de R$ 90 mil mensais a ele, quando o secretário ocupava a mesma pasta na gestão de Arruda.

Segundo Barbosa, Alírio Neto era um dos beneficiários de parte dos R$ 220 mil desviados mensalmente do Detran. O dinheiro, segundo ele, era arrecadado junto a empresas de informática contratadas pelo Detran e pela Secretaria de Justiça e Cidadania.

"Por determinação do então governador Arruda, parte desses valores era repassado diretamente ao deputado distrital Alírio Neto, então secretário da referida pasta", afirmou Barbosa num dos dois depoimentos em que detalhou a participação do secretário no esquema. Barbosa explicou que o dinheiro era contabilizado por ele próprio, mas repassado por outras pessoas.

Alírio Neto rechaça todas as acusações e diz que elas têm motivação política. Afirma ainda que não têm nenhuma relação com o Detran e o delator do mensalão sempre foi adversário dele na política e na polícia. Ambos são delegados da Polícia Civil do DF.

Colaborou ANDREZA MATAIS, DE BRASÍLIA