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Supremo abre ação penal contra senador Cícero Lucena
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DE BRASÍLIA
Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram abrir ação penal contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para investigar supostos crimes cometidos quando ele era prefeito de João Pessoa (1997-2004). Com a decisão, ele agora é réu.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, diversas irregularidades foram cometidas em mais de 10 convênios realizados pelo então prefeito, como desvio de recursos, fraude em licitações e superfaturamento de obras públicas.
Seus advogados alegavam que todas as acusações já haviam prescrito. Os ministros do tribunal entenderam, porém, que somente alguns dos atos, de fato, não poderiam ser investigados por conta da prescrição.
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