CGU determina investigação no Ministério do Turismo

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores do Ministério do Turismo sobre os fatos que deram origem à Operação Voucher, da Polícia Federal.

De acordo com nota da CGU, o procedimento foi aberto a pedido do ministro do Turismo, Pedro Novais.

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Hage recomendou também ao ministério a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de pagamentos a quaisquer das empresas contratadas por convênio na área de capacitação.

De acordo com a CGU, já existem auditorias em curso para apurar fraudes em dois tipos de projetos do Ministério do Turismo. Um deles é o que destina recursos para a realização de eventos turísticos, os quais vêm sendo fiscalizados desde 2009 e cujos relatórios foram encaminhados ao MTur ainda no governo passado.

De acordo com a nota, "na ocasião, o então ministro Luiz Barretto tomou várias medidas saneadoras, dentre as quais o estabelecimento de teto para pagamento de cachês artísticos e de limite máximo de despesa por evento. Em alguns casos, onde havia irregularidades mais graves, os relatórios da CGU foram encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal".

Ainda segundo a nota, na área de capacitação de mão de obra, a CGU está analisando convênios com várias entidades, incluindo três que foram objeto de denúncias recentes na mídia --o IBH (Instituto Brasileiro de Hospedagem), o Comitê de Ideias e Ações (Cia do Turismo) e a Abetar (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional). Quanto a estes, a CGU não tem como antecipar conclusões, pois os trabalhos, iniciados entre abril e maio deste ano, ainda se encontram em andamento.

Em investigações anteriores, que ainda prosseguem, a CGU já havia levantado suspeitas sobre a atuação de vários empresários e empresas apontados agora na Operação Voucher. Entre essas empresas estão a Barbalho Reis, Comunicação e Consultoria Ltda., a MGP Brasil Consultoria Empresarial Ltda. e a Race Consult.

Entre as pessoas detidas agora, encontra-se também Luciano Paixão Costa, que ocupava, até dezembro de 2010, um cargo em comissionado no Ministério do Turismo e que foi exonerado pelo então ministro Luiz Barretto, tão logo a CGU comunicou-lhe a sua participação como sócio da MGP Brasil.