11% das coligações chegam às urnas sem 30% de candidatas mulheres

Embora a legislação brasileira estabeleça que no mínimo 30% dos candidatos devam ser mulheres, 11% das 25.741 coligações partidárias inscritas nas eleições para vereador em todo o país podem chegar às urnas neste domingo (2) sem atingir esse mínimo.

Levantamento feito pela Folha a partir dos dados da Justiça Eleitoral mostra que 885 não conseguiram cumprir a cota mínima de registro de candidatas mulheres –que, na prática, compreende qualquer fração acima de 29% do total de candidatos.

Essas composições partidárias representam 3% do total.

O problema é que, para alcançar os 30%, partidos e coligações podem recorrer a candidatas "laranja" –sem visibilidade e financiamento, elas servem apenas para atingir o mínimo número exigido.

Algumas chegam a ter o registro de candidatura suspenso por não apresentarem documentos ou renunciam sem tempo hábil para que sejam substituídas.

Com essa baixa, ao longo da campanha a representatividade feminina entre as candidatas fica ainda menor.

Sob a Linha D'água - Faixas de porcentagem de candidatas mulheres nas coligações

Até a terça (27), das 25.412 coligações com candidatos deferidos ou pendentes de julgamento, 2.751 não chegavam aos 30% de mulheres, elevando de 3% para 11% o índice nacional de subrepresentação.

O levantamento aponta que 1.866 coligações só cumpriram a cota feminina no papel, pois, na prática, o número de candidatas que vai às urnas no domingo estará abaixo do que determina a lei.

Além disso, na média, as coligações destinaram 30% mais recursos para candidatos homens que para as mulheres.

ENTENDA A LEI DAS COTAS

Na Lanterna Sul-americana - % de mulheres entre as vereadoras

O Brasil é o pior país sul-americano em representatividade feminina nas Câmaras Municipais e o terceiro pior entre 26 nações acompanhadas pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

As mulheres são 13% dos vereadores brasileiros, atrás do Panamá, com 11%, e da Guatemala, com 9%. A média latino-americana é 27%, e é superada em países como México (38%) e Bolívia (44%).

Para tentar ampliar a presença de mulheres em cargos de representatividade, desde 1997, a lei eleitoral determina que cada partido ou coligação deve destinar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A regra, porém, só passou a ser vista como obrigatória a partir de 2009, quando o texto da lei foi alterado para deixar claro que as vagas não precisavam apenas ser "reservadas", mas preenchidas.

O desrespeito da cota pode fazer com que as candidaturas de um partido ou coligação sejam suspensas.

Pesquisadoras de representação política feminina, no entanto, diz que a falta de penalidades para o desrespeito à regra é um dos motivos que inibe a participação feminina.

"Por isso, o TSE terá um papel fundamental, ao decidir o destino dos partidos que não respeitarem a lei", afirma Nadine Gasman, representante da seção Mulheres Brasil da Organização das Nações Unidas.

SÃO PAULO

No Estado de São Paulo, 102 coligações ficaram fora da cota no registro das candidaturas para estas eleições legislativas (2% do total). Considerando as candidaturas que chegaram ao final da campanha, o número sobe para 460 —11% do total.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, afirma que a igualdade de gênero é uma prioridade na atuação do órgão.

Gonçalves afirma que muitas coligações que não cumprem a cota ao registrar suas candidaturas são notificadas pela Justiça Eleitoral e têm um prazo para fazer a retificação.

Com isso, parte das irregularidades é corrigida.

"Não descarto que o descumprimento da cota possa ter acontecido, mas o número deve ser menor", afirma à Folha.

Gonçalves diz também que a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo está atenta a candidaturas "laranja" e às desistências de mulheres ao longo da campanha.

"Desistir é normal, o problema é quando isso sinaliza que a candidatura não era verdadeira", afirma.

"Se ficar identificado que elas foram laranjas, elas estão praticando falsidade. E, se o partido determinou isso, caracteriza fraude e pode implicar até na perda do mandato de candidatos eleitos pela coligação."

INVISÍVEIS

Sem redes sociais, sem comitê de campanha, sem site, e, muitas vezes, com pouco ou nenhum financiamento. Essas são características das candidaturas femininas consideradas "invisíveis" pelo grupos Mulheres do Brasil.

A ONG, liderada pela empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, montou um comitê de monitoramento que identificou 75 candidaturas nessas condições.

A lista, elaborada por um comitê de cerca de 50 voluntárias, foi entregue ao Ministério Público nesta semana. A ONG criou também o site appartidarias.com.br para tornar acessíveis dados sobre as candidatas a vereadora.

Praticamente todos os partidos figuram no levantamento. O monitoramento indicou ainda que apenas 36 candidatas obtiveram mais de R$ 10 mil de financiamento.

Pesquisa com dados da eleição de 2012 na cidade de São Paulo mostra que, dos 24 candidatos que obtiveram até dez votos, 20 são mulheres.